Ações realizadas

Entre as ações realizadas, destacam-se a substituição de onze unidades escolares de madeira por novas edificações em alvenaria, já entregues às comunidades. Outras três unidades encontram-se em fase de execução, cinco em processo licitatório e duas em fase de aprovação nos sistemas federais (SIMEC e Novo PAC). As construções foram cuidadosamente planejadas para atender às demandas específicas da região amazônica, utilizando fundações elevadas para enfrentar a variação das marés e o tipo de solo, e incorporando soluções de sustentabilidade, como o uso de energia solar. Além da melhoria estrutural, houve também a implantação de espaços pedagógicos diferenciados, como ambientes de ludicidade voltados ao desenvolvimento da aprendizagem, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O projeto ainda promoveu a ampliação da oferta de vagas, a inclusão de turmas de ensino fundamental anos finais em algumas escolas e garantiu a adaptação dos espaços para estudantes com deficiência.

Todo o processo foi acompanhado de um diagnóstico situacional participativo, que envolveu visitas técnicas, registros fotográficos e escuta ativa das comunidades, garantindo que as especificidades locais fossem incorporadas no planejamento e na execução das obras.

Resultados e indicadores

Os resultados e indicadores revelam os impactos já alcançados. Até o momento, mais de 1.121 estudantes foram beneficiados diretamente, sendo 329 da Educação Infantil, 655 dos anos iniciais e 137 dos anos finais do Ensino Fundamental. Cerca de 180 profissionais da educação também foram contemplados, entre professores, gestores, auxiliares de serviços educacionais, merendeiras e vigilantes escolares, todos agora atuando em ambientes mais adequados. Além disso, houve redução de até 40% nos custos de manutenção predial, uma vez que as escolas de madeira exigiam constantes reparos e substituições. Esse resultado demonstra a racionalidade do investimento em alvenaria, cujo custo inicial se paga com a economia gerada ao longo do tempo. Relatos de alunos, famílias e professores reforçam os benefícios sociais da iniciativa: maior assiduidade escolar, redução da evasão, aumento da motivação, fortalecimento da autoestima e maior participação comunitária.

Do ponto de vista institucional, a política reforça a imagem da gestão como comprometida com a aplicação responsável dos recursos e com a valorização da educação pública.

Orçamentos e fontes

No que se refere ao orçamento e fontes de financiamento, o custo total estimado para a execução das obras já concluídas, em andamento e planejadas é de R$ 7.873.714,99. As fontes de recursos são diversificadas: o Fundo Municipal de Educação (QSE) aportou R$ 2.229.636,88; o FUNDEB contribuiu com R$ 4.749.671,23; o convênio com o Consulado Geral do Japão garantiu R$ 417.230,06; e a adesão de ATA acrescentou R$ 477.176,82. Os valores foram calculados com base nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEDOP), ajustados à realidade da região amazônica, que impõe custos adicionais relacionados à logística fluvial e às fundações elevadas. Ressalta-se ainda que os recursos foram devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), assegurando a legalidade, a transparência e a sustentabilidade financeira do projeto.

Em síntese, a política “Infraestrutura com Compromisso” vai além da substituição física de prédios escolares: trata-se de um processo de transformação social e educacional que reconhece e valoriza os estudantes e professores das comunidades ribeirinhas de Abaetetuba. Ao garantir escolas seguras, duradouras e adaptadas às condições locais, o município fortalece o direito à educação, combate desigualdades históricas e projeta um modelo de gestão pública inovador, replicável e comprometido com a justiça social.

Contato para replicação

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