Em fevereiro de 1966, o primeiro manifesto do Movimento Democrático Brasileiro foi lido em sessão do Senado pelo então senador Oscar Passos, marcando o início da organização do MDB como oposição legal ao regime instaurado em 1964.

No artigo exclusivo do consultor Adriano Ceolin, o episódio é contextualizado a partir de três pontos centrais:

• A leitura do manifesto como resposta institucional ao regime de exceção

• O papel do Congresso como única via legal de oposição

• A formação do MDB como espaço democrático em um momento de restrição política

Baixe o artigo na Biblioteca da FUG ou confira abaixo na íntegra:

Primeiro manifesto do MDB foi lido em sessão do
Senado em fevereiro de 1966

Por Adriano Ceolin, consultor da FUG

Neste mês de fevereiro, completam-se seis décadas da leitura do primeiro manifesto de criação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O documento foi tornado público em sessão do Senado do dia 10 de fevereiro de 1966. A missão coube ao então senador Oscar Passos (Acre), que viria a ser o primeiro presidente nacional do MDB cuja data de fundação se consolidaria em 24 de março daquele ano.

Logo no início de seu discurso, Oscar Passos citou que o Brasil vivia uma “hora sombria da vida nacional”. “O MDB não pode calar seu mais veemente protesto contra a odiosa atitude daqueles que, arrimados no direito da força, buscam perpetuar-se no poder através de processos ética e juridicamente insustentáveis”, disse Passos, que protesta contra o “regime de exceção” instaurado em 1964.

Havia três meses a ditadura havia recrudescido com a edição do Ato Institucional número 2, que extinguiu os partidos políticos existentes. Essa medida foi tomada porque, na eleição estadual de outubro de 1965, a União Democrática Nacional (UDN), partido apoiador do regime, havia sofrido derrotas marcantes na Guanabara (hoje Rio) e em Minas Gerais – nos dois contra candidatos do Partido Social Democrático (PSD).

Partido de centro, o PSD tinha entre seus integrantes, por exemplo, os deputados Ulysses Guimarães (São Paulo) e Tancredo Neves (Minas Gerais). O PSD também era o partido do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que teve o mandato de senador cassado em junho de 1964, mesmo depois de ter votado no Colégio Eleitoral que elegeu o presidente Castelo Branco naquele ano.

No seu discurso, Oscar Passos faz menção às eleições estaduais realizadas, o que inclui a Guanabara e Minas Gerais, onde venceram, respectivamente, Negrão de Lima (PSD) e Israel Pinheiro (PSD). “Não pode o MDB entender, se não como um desafio à seriedade, à lógica e ao bom senso, que, tendo o governo feito realizar, mediante o voto popular, eleições em 11 estados da federação, procure sob protestos pueris, que mal disfarçam propósitos subalternos, conferi a um Congresso amputado”, disse.

O MDB se organizou entre novembro de 1965 e fevereiro de 1966, após intensas reuniões entre os congressistas (deputados e senadores) que escolheram fazer oposição ao regime militar pela única via legal possível: dentro do Congresso Nacional. Os primeiros quatro anos do MDB foram desafiadores para a sigla, que quase se autodissolveu, algo que trataremos em outro texto.
Confira abaixo cópia do Diário do Senado com o discurso de Oscar Passos.

No Acervo Digital da Fundação Ulysses Guimarães é possível ouvir o áudio de sessão. Confira aqui.