Lançado nesta quarta-feira (22) no Encontro Nacional do MDB e da Fundação Ulysses Guimarães em Brasília, o documento-programático “Caminhos para o Brasil” tem como foco a defesa das políticas do centro democrático, como a responsabilidade fiscal das contas públicas e sustentabilidade dos programas sociais.
Elaborado em formato amplamente democrático, com a participação de 8.500 filiados por meio de 25 reuniões presenciais e 21 encontros virtuais, o documento também defende a criação de uma central de governança para o funcionamento mais eficiente das empresas estatais.
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Com vistas às eleições de 2026, o MDB é o primeiro partido a contar com uma plataforma para o pleito do ano que vem. Há dez anos, a sigla também foi pioneira ao lançar a “Uma Ponte para o Futuro”, que trouxe projetos que tiraram o País da crise econômica. Em 2021, também foi lançado o “Todos Por Um Só Brasil”.
Partido mais longevo em atividade, o MDB completará 60 anos de criação. A sigla tem como braço de formação política e programática a Fundação Ulysses Guimarães, que celebra três décadas neste ano.
Claramente contra a polarização, o documento ressalta a importância do diálogo e da moderação com a finalidade de preservar a democracia e o sistema republicano.
“É necessário cultivar uma visão de médio e longo prazo, priorizando o diálogo, o respeito às competências constitucionais e a elaboração de políticas públicas dentro do marco legal já vigente. Cabe aos Três Poderes, em especial ao Executivo e ao Legislativo, protagonizarem um esforço comum para solucionar controvérsias de forma democrática e transparente, reduzindo a sobrecarga desnecessária ao Judiciário e fortalecendo a confiança no sistema republicano”, diz a página 43.
Principal responsável pela crise econômica entre 2014 e 2015, o descontrole fiscal é outra preocupação do País no momento. No documento-programático do MDB, é ressaltado que a responsabilidade fiscal protege o futuro dos brasileiros.
“(…) a responsabilidade fiscal, assumida como um compromisso com a sociedade e as próximas gerações, restaura a estabilidade do ambiente econômico, protege a população contra a inflação e viabiliza a reorganização do setor produtivo com a retomada da confiança e dos investimentos. Por outro lado, o crescimento descontrolado da dívida pública, ainda que muitas vezes imperceptível para a maioria da população, compromete o futuro, ao limitar a capacidade de investir tanto em infraestrutura quanto nas áreas sociais”, diz a página 31.
Principal defensor das políticas sociais ainda nos anos 1980, sobretudo por meio da Constituição Cidadã de 1988, que garantiu, por exemplo, a criação do Sistema Único de Saúde, o MDB entende como fundamentais os programas sociais atuais.
O documento-programático demonstra uma preocupação com a sustentabilidade dessas políticas compensatórias, por isso defende a criação de programas de desenvolvimento regionais:
“É preciso substituir progressivamente o foco em ações compensatórias por políticas estruturantes que ampliem as possibilidades de geração de renda e desenvolvimento nos próprios territórios, criando e fortalecendo condições concretas para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, superando a lógica da subsistência ou da migração forçada”, diz a página 85.
Outro ponto importante do documento é o “estímulo e organização urgente do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, catalisando produtividade e renovando a matriz produtiva”
“Em uma lógica econômica e empresarial clara, que promova a integração entre ciência, pesquisa e tecnologia com financiamento e mercado, por meio de uma institucionalidade robusta, o país continuará enfrentando dificuldades para agregar produtividade, especialmente em sua indústria. Essa limitação compromete a estruturação de setores econômicos capazes de gerar oportunidades de empreendedorismo, trabalho e empregos com maior valor agregado e remuneração qualificada”, diz a página 71.
Como também apregoado pelo “Ponte Para o Futuro de 2015”, o novo documento-programático acredita na retomada de investimentos em infraestrutura por meio da ação do BNDES e as PPP (Parceiras Público-Privadas)
“O BNDES, como líder de uma rede nacional de fomento, deve ampliar o uso de fundos de aval para democratizar o crédito a novos setores da economia, como os segmentos urbanos, de serviços e turismo, além de atuar, em conjunto com as agências reguladoras, no apoio aos grandes projetos de Parcerias Público-Privadas em infraestrutura. Esse apoio é essencial para garantir a segurança jurídica e econômica dos investimentos e estimular a formação bruta de capital fixo, fatores fundamentais para o fortalecimento da economia brasileira”, diz a página 57.
Um dos maiores problemas da atualidade, a segurança pública mereceu destaque no documento da Fundação do MDB. A modernização e a integração dos sistemas estão entre as propostas defendidas.
“Redução da intraburocracia no sistema de segurança, tornando mais ágeis as relações funcionais entre a Justiça criminal, polícias civis e militares, guardas municipais e outras forças e corporações especializadas”, diz a página 119.
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