Em entrevista, Rocha Loures analisa impacto da crise no comércio

Brasília (16/05/2009) – Presidente da Comissão Especial da Crise Financeira no Comércio, deputado Rodrigo Rocha Loures (PR) avalia, em entrevista concedida à Fundação Ulysses Guimarães (FUG) e ao site do PMDB, os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado após dois meses de atividades e o impacto da crise em um dos setores mais importantes da economia nacional.

 

 

RECOMENDAÇÕES – Segundo Loures, a comissão deverá apresentar no próximo dia 12 de junho, a primeira versão de seu relatório ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP). O documento irá conter diversas recomendações do colegiado a serem analisadas pelo Parlamento que podem se transformar em ações concretas no combate à crise. ?Incluiremos três áreas essenciais nas sugestões da comissã: crédito, spread/taxas de juros e reforma tributária?, destacou.

 

Entre as propostas a serem elaboradas pela comissão está a ampliação dos poderes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para funcionar como um banco de exportação e importação pleno. ?As principais economias do mundo contam com uma estrutura semelhante, que garante inclusive um seguro para o exportador?, justificou.

Durante a entrevista, o deputado anunciou ainda a realização de uma Comissão Geral para debater o tema, semelhante à que foi promovida sobre reforma política no início deste mês. No dia 27 de maio, o plenário da Casa irá reunir as cinco comissões especiais criadas para avaliar o impacto da crise. ?Nesse dia iremos fazer uma primeira análise sobre todas as atividades desenvolvidas pelos colegiados e debater a conjuntura econômica atual com as principais entidades empresariais brasileiras?, afirmou.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista do deputado Rodrigo Rocha Loures.

 

Em pouco mais de duas semanas de trabalho que balanço o senhor faz das atividades da Comissão Especial da Crise no Comércio?

Rocha Loures – A Comissão Especial da Crise Financeira no Comércio está se preparando para entregar a primeira versão do relatório para o presidente Michel Temer (SP), no dia 12 de junho. Até o momento, a avaliação se concentrou no comércio, que compreende os mercados externo e interno, incluindo os varejistas de bens duráveis e bem não duráveis e turismo. Ainda estamos verificando as principais conseqüências da crise no comércio. Por se tratar de um setor muito amplo, precisamos analisar as diversas repercussões que a crise teve no país. No comércio, detectamos uma redução nas vendas de aproximadamente 10% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2008. Isso significa que o consumidor brasileiro, especialmente o de baixa renda, está mais cauteloso.

Como a comissão poderá contribuir para a diminuição dos efeitos da crise?

Rocha Loures ? Estamos elaborando o relatório que irá conter algumas recomendações. A recomendação que a comissão deverá apresentar ao presidente Michel Temer irá compreender três áreas essenciais: crédito, spread e reforma tributária. No que diz respeito ao crédito, o colegiado deverá mostrar sugestões que permitam sua recomposição no mercado. A recuperação do crédito é hoje a principal necessidade do setor.

No que diz respeito ao spread e taxa de juros, o que pode ser feito pela comissão?

Rocha Loures – Nossa segunda recomendação será no sentido de reduzir o custo do dinheiro, ou seja, diminuir a taxa juros aplicada no país atualmente. O Poder Público, as autoridades econômicas se esforçaram para dar liquidez ao sistema financeiro e conceder garantias para que não houvesse interrupção dos empréstimos e financiamentos. No entanto, os bancos retiveram o dinheiro, sem repassá-lo ao mercado de crédito. Com o recurso disponível, as instituições financeiras aumentaram os juros cobrados no financiamento das dívidas do setor. Há um trabalho muito forte por parte da comissão para detalhar a estrutura do spread bancário hoje no Brasil. Nossa preocupação é conseguir, ao final dos trabalhos, indicar o caminho pelo qual a Câmara dos Deputados poderá ajudar, do ponto de vista legislativo a diminuir a taxa de juros. Não descartamos a possibilidade de alterar certas estruturas de funcionamento do spread com o intuito de reduzi-lo. São vários os componentes dos spreads bancários, um deles é a competição bancária, que é muito pequena no Brasil. Outro fator está ligado a uma certa concentração do compulsório bancário. Os bancos sempre reclamam que quase R$ 100 bilhões estão aprisionados obrigatoriamente por conta do compulsório. Enfim, existem diversas questões que envolvem o spread as quais a comissão deve estar atenta.

Que impacto a reforma tributária, que foi agendada pelo presidente Michel Temer ontem para a primeira semana de junho, poderá ter no controle dos efeitos da crise?

Rocha Loures – A votação urgente da reforma tributária, nossa terceira recomendação, terá um impacto enorme no comércio. Todos os setores desejam a aprovação dessa reforma por acreditarem que a estrutura atual do país é perversa, que concentra muita renda e inviabiliza ou desestimula a economia formal. A única coisa que tem crescido no período da crise foi a informalidade. As empresas estão financiando, através do atraso do recolhimento de impostos, justamente porque a carga de tributos é muito alta, então quem paga tudo em dia acaba custeando aqueles que não pagam. O financiamento do Estado brasileiro está sendo feito por um número pequeno de contribuintes, em uma situação que beira a insustentabilidade. Como já temos um projeto sobre reforma tributária, a comissão deverá destacar alguns pontos da proposta em tramitação a serem votadas.

Então qual o objetivo da comissão no que diz respeito à aprovação da reforma tributária?

Rocha Loures – Precisamos garantir a estabilidade necessária para que o fluxo de transação entre mercadorias no comércio se mantenha inalterada. Esse é um setor muito ágil. O comércio precisa ter condições de continuar financiando o seu próprio setor, que indiretamente acaba custeando também a indústria.

Além das audiências públicas, o que vem sendo feito pelo colegiado?

Rocha Loures – As comissões especiais da crise, de modo geral, estão trabalhando em conjunto. Além das audiências públicas que estão sendo realizadas, temos uma série de atividades e reuniões entre os presidentes desses colegiados e seus relatores com algumas entidades vinculadas ao governo federal, como por exemplo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que faz vários monitoramento na economia.

A comissão já tem algumas propostas concretas?

Roch
a Loures ? Sim. Vamos propor também a alteração da lei que criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nossa proposta, elaborada nesta semana, é ampliar os poderes do BNDES para funcionar como um banco de exportação e importação pleno. As principais economias do mundo contam com uma estrutura semelhante, que garante inclusive um seguro para o exportador. Em um momento como esse de fortes variações cambiais, com redução da atividade econômica dos países parceiros do Brasil, o exportador nacional muitas vezes ficam frustrados porque não conseguem assegurar seus benefícios. O objetivo é dotar o país de uma ferramenta moderna.

O relatório da comissão vai incluir sugestões de setores fora do Parlamento?

Rocha Loures – Existem alguns dispositivos e propostas que estão chegando por meio de entidades ligadas ao setor. A Federação do Comércio de São Paulo vai realizar um evento no próximo dia 1° de junho, com a presença dos professores economistas Delfim Neto e Paulo Rabelo de Castro, que deverá render um documento com sugestões a serem apresentadas à Comissão Especial da Crise no Comércio.

Podemos afirmar que a crise já atingiu o comércio?

Rocha Loures – As notícias que foram veiculadas sobre o comércio nos últimos dias são muito preocupantes. Observamos que de setembro do ano passado até recentemente, o comércio no mercado interno brasileiro ainda não havia sentido o impacto da crise. Infelizmente, isso já mudou. Os dados que devem ser divulgados nos próximos dias vão mostrar que alguns setores já foram seriamente afetados. O consumidor está muito mais cauteloso em seus gastos.

 

Com a crise como fica o crescimento econômico brasileiro este ano?

Rocha Loures – Os prognósticos pessimistas sobre o crescimento da economia devem ser confirmados este ano. A previsão é crescimento zero, no qual o país não recua, porém também não avança. Obviamente esse cenário se reflete no comércio, porque o valor e o número de prestações é menor. Agora temos pessoas que pensam três vezes antes de realizar uma compra, especialmente se for à prazo.

 

O governo poderá intervir também no comércio para evitar que a crise no setor seja intensificada?

Rocha Loures ? A capacidade do governo em socorrer os setores afetados pela crise é outro problema que o comércio será obrigado a enfrentar. O Executivo não tem mais condições de apoiar o comércio como o fez com o setor automobilístico. Como esse limite está esgotado, o país começa a sentir mais a ausência de uma reforma tributária. A gordura que o governo poderia queimar já foi utilizada.

 

Pelo o que foi observado até agora, a crise vai continuar causando estragos na economia do país?

Rocha Loures – O Brasil foi muito menos afetado pela crise do que o esperado. O potencial de resposta da sociedade brasileira é fantástico. A impressão é que a economia nacional está escaldada com as oscilações bruscas no mercado internacional, como se já tivesse se acostumado a se reinventar o tempo todo. No país, as empresas e os consumidores, adquiriram uma habilidade singular em lidar as adversidades da economia. E é justamente essa capacidade de adaptação que nos diferencia.

 

Qual o planejamento da comissão até o fim dos trabalhos?

Rocha Loures – O relatório que será entregue no dia 12 de junho ainda será complementado com informações das próximas audiências públicas da comissão. Nesta segunda fase, queremos realizar reuniões fora de Brasília, para debater com alguns setores diretamente envolvidos com o comércio. O mais importante é que possamos incorporar as sugestões dessas entidades representativas, incluindo as vinculadas ao turismo brasileiro.

Existe alguma recomendação que beneficie os pequenos empreendedores?

Rocha Loures – A comissão irá fazer recomendações também sobre a situação das micro e pequenas empresas. Os grandes setores industriais e os bancos têm uma forte representação, porém as pequenas e micro-empresas não dispõem das mesmas ferramentas. O anúncio que foi feito esta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a criação de um fundo garantidor de aval para os pequenos e micro-empresários, no valor de R$ 4 bilhões, é uma notícia excelente. O valor disponibilizado é insuficiente para as necessidades desse universo específico, precisaria de pelo menos R$ 10 bilhões, mas já é um alento.

Quais recomendações seriam feitas?

Rocha Loures – A grande contribuição das comissões que avaliam a crise será mesmo nas recomendações para a operação da tabela da pequena e micro-empresa. A Lei Geral que regulamenta o setor prevê um limite de lucro estabelecido, algo em torno de R$ 2,4 milhões por ano. O faturamento está tem uma tabela que concede isenção de alguns impostos. Vamos propor a ampliação dessa tabela, aumentar o teto de R$ 2 para R$ 3,6 milhões ou quem sabe até mais.

As comissões irão se reunir para debater os respectivos relatórios?

Rocha Loures – No dia 27 de maio, a Câmara vai realizar uma Comissão Geral, no plenário, que reunirá as cinco comissões especiais criadas para avaliar o impacto da crise. Nesse dia iremos realizar uma primeira análise sobre todas as atividades desenvolvidas pelos colegiados e debater a conjuntura econômica atual com as principais entidades empresariais brasileiras.