Eleições colocam em debate propostas dos candidatos para a crise climática

Com eventos extremos cada vez mais frequentes, especialistas apontam a necessidade de planejamento e políticas públicas voltadas à nova realidade global

Um ciclone-bomba que causou estragos em mais de dez estados brasileiros; incêndios florestais de grandes proporções assolaram o Canadá e países europeus; chuvas, enxurradas e enchentes no Sul do Brasil; secas históricas registradas na Amazônia; ondas de calor cada vez mais frequentes em diferentes continentes; e a possibilidade de um El Niño de fortes proporções. A sucessão de eventos extremos enfatiza o alerta de especialistas para que todas as esferas da gestão pública incorporem a adaptação climática ao planejamento com o intuito de reduzir riscos e proteger a população.

A discussão ganha ainda mais urgência no ano em que os brasileiros irão às urnas eleger os responsáveis por formular políticas públicas, aprovar leis, definir orçamentos e fiscalizar ações relacionadas à prevenção de desastres e desenvolvimento urbano. A capacidade do presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais de responder a essa nova realidade climática torna-se um dos temas centrais no debate político.

O Brasil no “olho do furacão”

O ciclone-bomba que provocou uma morte e causou estragos em 11 estados, derrubando trens e parando um porto no início de agosto (*), não foi um episódio isolado. Somado às enchentes, estiagens, ondas de calor e incêndios florestais registrados nos últimos anos, o caso voltou a chamar atenção para a frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos no Brasil, que exigem respostas cada vez mais eficazes da gestão pública.

Esse cenário é corroborado por dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que apontam aumento contínuo das ondas de calor nas últimas quatro décadas, com intensificação em todos os estados brasileiros desde o início dos anos 2000 (*). O órgão também registra a ocorrência cada vez mais frequente de chuvas extremas, secas prolongadas, incêndios florestais e outros eventos climáticos severos, evidenciando que diferentes extremos podem ocorrer simultaneamente no país.

Na avaliação da meteorologista e consultora associada da KAZ Tech Governança Climática & Treinamentos, Andrea Ramos, o maior desafio não está apenas na intensificação dos fenômenos climáticos, mas na forma como as cidades estão preparadas para enfrentá-los. Embora os impactos variem entre as diferentes regiões do país, a especialista ressalta que um mesmo evento pode produzir consequências completamente distintas conforme as vulnerabilidades de cada localidade.

“Os eventos meteorológicos não se transformam automaticamente em desastres. As consequências dependem também da quantidade de pessoas e bens expostos, das vulnerabilidades do território e da capacidade de prevenção e resposta do poder público”, destaca Ramos.

Para Ramos, as mudanças climáticas deixaram de ser uma questão apenas ambiental. “Elas afetam diretamente saúde, agricultura, abastecimento de água, geração de energia, mobilidade, habitação, infraestrutura e orçamento público.”

Nesse contexto, a meteorologista defende que a adaptação climática deixe de ser apenas “uma resposta às emergências” e passe a orientar, de forma permanente, o planejamento das cidades.

“Já não cabe mais o negacionismo: a terra está um grau mais quente e aquilo que há 10 anos chamávamos de ‘mudanças climáticas’, hoje são impactos ambientais.” O alerta é da presidente do Núcleo Socioambiental e de Proteção Animal do MDB, Vânia Teixeira. “Hoje, o gestor se vê obrigado a entender pelo menos o básico sobre esse temas, não tem como”, enfatiza.

O que provoca as mudanças climáticas

Segundo a Organização Meteorológica Mundial (WMO), o planeta já registra um aquecimento de longo prazo estimado entre 1,34°C e 1,41°C em relação ao período pré-industrial (*). O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) atribui essa tendência principalmente ao aumento das emissões de dióxido de carbono (CO₂), metano e outros gases de efeito estufa decorrentes da queima de combustíveis fósseis, do desmatamento, das mudanças no uso do solo e de atividades econômicas com alta emissão de carbono.

A meteorologista Andrea Ramos esclarece a diferença entre conceitos frequentemente tratados como sinônimos. O aquecimento global corresponde ao aumento da temperatura média da Terra. Já as mudanças climáticas abrangem um conjunto mais amplo que inclui alterações nos regimes de chuva, secas mais prolongadas, ondas de calor, elevação do nível do mar e variação na frequência e na intensidade de eventos extremos. A variabilidade climática natural, por sua vez, faz parte do funcionamento do sistema climático e explica oscilações periódicas, como o El Niño.

Dessa forma, as mudanças climáticas são consequência do aquecimento global provocado, principalmente, pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera decorrente da ação humana. Enquanto isso, fenômenos como El Niño e La Niña podem intensificar ou amenizar temporariamente determinados fenômenos, mas não são causa ou consequência das mudanças climáticas.

Os reflexos desse processo são percebidos em diferentes áreas. Além da intensificação de secas, enchentes, ondas de calor e incêndios florestais, especialistas apontam impactos sobre a produção de alimentos, a disponibilidade de água, a biodiversidade, a saúde pública e os deslocamentos populacionais provocados por desastres ambientais.

A ameaça do El Niño

Além de compreender os fatores que provocam a nova realidade climática, relatórios recentes apontam para um evento que demanda a atenção dos gestores públicos nos próximos meses. De acordo com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há 97% de probabilidade de que o El Niño, já estabelecido, se mantenha até o segundo trimestre de 2027 (*). Além disso, os modelos climáticos apontam 81% de chance de que ele atinja intensidade muito forte entre outubro e dezembro de 2026.

O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração periódica interfere na circulação atmosférica e modifica temporariamente os padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta.

Porém, as mudanças climáticas podem amplificar seus impactos, pois o fenômeno passa a ocorrer em uma atmosfera e em oceanos mais quentes, com maior disponibilidade de energia e umidade. Com isso, efeitos associados ao El Niño, como ondas de calor e chuvas intensas, podem se tornar mais severos.

Foi o que ocorreu em 2023 e 2024, segundo a WMO, quando a combinação entre um El Niño forte e o aquecimento causado pelas emissões de gases de efeito estufa contribuiu para temperaturas globais recordes (*).

De acordo com o INMET, caso o cenário previsto pela agência estadunidense se confirme, a tendência é de aumento das chuvas na região Sul do Brasil, elevando o risco de enchentes, enxurradas e deslizamentos. No Norte e em parte do Nordeste, o fenômeno costuma favorecer estiagens mais prolongadas, redução da vazão dos rios e maior ocorrência de incêndios florestais. Já o Centro-Oeste e o Sudeste podem enfrentar temperaturas acima da média, ondas de calor mais intensas e baixa umidade do ar (*).

O que a gestão pública precisa fazer

“Em Congonhas (MG), cerca de 220 famílias moram embaixo de uma barragem. Qual o medo agora de dezembro? Chover demais, fazer liquefação dessa estrutura e ela romper em cima dessas famílias”, sinaliza Vânia Teixeira, que também é advogada, mestre em Engenharia Urbana com ênfase em Direito Ambiental e Urbanístico e doutoranda em Direito Ambiental.

Vânia, que reside em Congonhas, relata que o Ministério Público foi acionado sobre a situação e determinou a desocupação das casas e de uma creche que funciona no local. “Agora não tem mais tempo para fazer o descomissionamento da barragem. E essas famílias vão para onde?”, questiona.

O caso de Congonhas expõe um dos desafios abordados pelo Manual de Boas Práticas do Programa Cidades Resilientes da Fundação Ulysses Guimarães (FUG): a relação entre prevenção de desastres, planejamento urbano e política habitacional. A publicação recomenda que a gestão pública iniba a ocupação de áreas de risco e aponta a realocação de moradores para espaços reurbanizados como alternativa para populações expostas a desabamentos e inundações. A medida exige, portanto, que a retirada de famílias de locais vulneráveis esteja acompanhada de soluções habitacionais capazes de oferecer condições seguras de moradia.

Para Gustavo Grisa e Renata Rodrigues, consultores da FUG e coordenadores do programa Cidades Resilientes, a diferença fundamental está em sair de uma administração concentrada na reação ao desastre para uma gestão capaz de antecipar riscos e reduzir vulnerabilidades.

“Resiliência é principalmente a capacidade de se antecipar ou se recuperar mais rapidamente frente a uma situação crítica antes que ela se torne uma crise com maior gravidade”, explica Renata Rodrigues, que também coordenou, ao lado de Grisa, o documento programático Caminhos para o Brasil – Nosso País, Nossa Causa.

Uma cidade preparada, segundo os especialistas, dispõe de planos de prevenção e trabalha também com conscientização e educação da população. Essa mudança exige que o clima deixe de ser tratado como assunto restrito às áreas de meio ambiente ou Defesa Civil. Os impactos atravessam a saúde, a infraestrutura, a habitação, o saneamento, a mobilidade e o próprio orçamento público.

O Manual de Boas Práticas do programa Cidades Resilientes chama atenção para a necessidade de integrar, ainda, políticas municipais, estaduais e federais e de articular cidades que compartilham uma mesma bacia hidrográfica ou estão submetidas aos mesmos riscos. O documento cita planos de contingência, sistemas de alerta, monitoramento e tecnologias geoespaciais entre os instrumentos que podem integrar uma estratégia permanente de prevenção.

No Brasil, informações produzidas pelo Cemaden e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) permitem aos gestores conhecer áreas suscetíveis a inundações, deslizamentos e outros riscos e incorporar esses dados às decisões sobre ocupação urbana e investimentos públicos.

Entre as soluções práticas reunidas pelo Manual de Boas Práticas do programa Cidades Resilientes está o Plano Local de Ação Climática (PLAC), instrumento que permite ao município diagnosticar suas vulnerabilidades e organizar ações de adaptação e mitigação dentro de uma estratégia de longo prazo. A publicação também apresenta experiências como o IPTU Verde, projetos de infraestrutura natural para a gestão da água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Parque Rachel de Queiroz, em Fortaleza, e intervenções urbanas realizadas em Paraisópolis, em São Paulo.

O desafio seguinte é impedir que as experiências bem-sucedidas desapareçam com uma mudança de governo. Para Grisa e Rodrigues, isso passa pela institucionalização: incorporar as medidas à legislação, aos planos diretores, ao orçamento e aos instrumentos permanentes de planejamento e avaliação. Dessa forma, uma iniciativa que começa como resposta local pode ganhar continuidade e escala até tornar-se política pública estabelecida.

Políticas públicas de sucesso

Além dos exemplos bem-sucedidos citados no Manual de Boas Práticas do programa Cidades Resilientes, a Fundação Ulysses Guimarães lançou no ano passado o Mapa do Bem, uma plataforma colaborativa que reúne políticas públicas bem-sucedidas implementadas por gestões do MDB em todo o Brasil.

Entre os exemplos cadastrados, destacam-se casos da cidade de Abaetetuba (PA), como o projeto Praticando Coleta Seletiva, que procura reduzir o volume de resíduos enviados para o aterro da cidade, ao mesmo tempo que incentiva a reciclagem e estimula a educação ambiental em instituições públicas.

Outro projeto da cidade paraense é o Viveiro Municipal de Mudas, com foco na produção de 60 mil mudas nativas e ornamentais para a recuperação de áreas degradadas, Áreas de Preservação Permanente (APPs), enriquecimento florestal em comunidades e arborização urbana.

E como exemplo de integração entre diferentes setores públicos, Abaetetuba criou a política pública Infraestrutura com Compromisso, que substituiu onze unidades escolares de madeira por novas edificações em alvenaria, planejadas de acordo com as demandas específicas da região amazônica, utilizando fundações elevadas para enfrentar a variação das marés e o tipo de solo e incorporando soluções de sustentabilidade, como o uso de energia solar.

Os casos apresentados na plataforma de Boas Práticas reúnem informações como público-alvo, custos envolvidos, fontes de recursos captados, resultados e indicadores. Além disso, um contato das instituições públicas envolvidas é oferecido para aqueles que desejam reproduzir a política pública nas suas localidades.

Os candidatos estão preparados?

Para Vânia Teixeira, o cenário atual exige também candidatos preparados para compreender a dimensão técnica das questões ambientais. “Hoje não dá mais para o político subir num palanque sem entender as questões ambientais, porque é o ar que a gente respira. Se está um ar poluído, eu vou ter rinite, bronquite, olho seco, e isso reflete em toda a sociedade.” Para ela, o conhecimento sobre o assunto tornou-se indispensável para quem pretende exercer uma função pública. “Hoje é uma parte muito técnica, sensível e que está na nossa vida. Não tem mais como fugir.”

A meteorologista Andrea Ramos chama atenção para a mesma amplitude do problema. “O Brasil não poderá impedir a ocorrência de frentes frias, secas, ondas de calor ou tempestades. Entretanto, pode evitar que muitos desses fenômenos se transformem em desastres de grandes proporções. A diferença estará na qualidade do planejamento, no uso responsável da ciência, na manutenção das infraestruturas, na proteção das áreas ambientalmente sensíveis e na capacidade de comunicar o risco e agir antes dos impactos”, destaca.

Essas medidas que podem tornar as cidades resilientes ganham ainda mais relevância com a proximidade das eleições. A responsabilidade para agir está prevista na Constituição, que estabelece a proteção do meio ambiente como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e atribui aos governos federais, estaduais e distritais a competência para legislar sobre proteção ambiental e controle da poluição. Já a Lei nº 14.904/2024 determina a incorporação da gestão do risco climático às políticas públicas e às estratégias de desenvolvimento nos diferentes níveis da Federação (*).

A prevenção de desastres também possui obrigações definidas. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil determina que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem medidas para reduzir riscos e integrem essa atuação às políticas de desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, recursos hídricos, infraestrutura e outras áreas (*).

Diante de riscos que já fazem parte da realidade brasileira e de responsabilidades que estarão nas mãos dos próximos mandatários, cabe ao eleitor uma pergunta decisiva: quais propostas seu candidato ou candidata apresenta para evitar que os próximos eventos climáticos se transformem em novos desastres?

(*) Fontes:

OMS

Calor extremo e saúde:
https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/climate-change-heat-and-health

IPCC

Causas do aquecimento global e mudanças climáticas:
https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/resources/spm-headline-statements/
https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/chapter/summary-for-policymakers/

Impactos sobre produção de alimentos e segurança hídrica:
https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/longer-report/

Cidades, infraestrutura, água e saneamento:
https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/chapter/chapter-6/

WMO

Evolução da temperatura média global:
https://wmo.int/resources/dashboards/global-mean-temperature-1850-2024

Recorde de temperaturas médias globais em 2023/2024:

https://wmo.int/news/media-centre/wmo-confirms-2023-smashes-global-temperature-record

https://public.wmo.int/publication-series/state-of-global-climate/state-of-global-climate-2024