Em discurso, Padilha afirma que educação deve ser a maior prioridade da nação

Brasília (DF) – O deputado Eliseu Padilha (RS), presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, defendeu, hoje (25), em Plenário que a educação, a produção do conhecimento, deveria ser “a prioridade entre todas as prioridades políticas”. Em suas colocações, ele afirmou que “o conhecimento sempre foi, desde os primórdios da vida em sociedade, especialmente da Civilização Ocidental, fator decisivo para o desenvolvimento humano”.

Em especial sobre o Brasil, Padilha observou que a situação da educação é delicadíssima. E que, quanto a avaliação dos sistemas de educação, entre todas as nações, o país tem amargado as piores posições. “Assim tem sido no âmbito do BRIC, da América do Sul, da América e de Organismos Internacionais”. E, em sua opinião, o tema educação deve ser elevado ao mais alto nível de interesse do cidadão, da nação e do Estado.

Além disso, ele destacou que a Constituição instituiu a participação direta do cidadão brasileiro na definição e na gestão da Política Nacional para Educação. Todavia, esse formalismo constitucional tem sido observado apenas para os repasses financeiros, fundo a fundo entre os entes federados. “A existência do Conselho é condição para viabilizar a transferência dos recursos, mas a condução da Política Educacional pelo cidadão ainda é apenas uma esperança”, observou.

Padilha chamou a atenção também para o fato de que “o Brasil, na Civilização do Conhecimento, está tendo muita dificuldade para inserir-se no mercado globalizado dado que o nível educacional médio de sua população é, relativamente, baixo”.

“Não podemos mais perder tempo e oportunidades. Não podemos continuar fazendo mais do mesmo. A educação brasileira necessita de uma verdadeira Revolução”, afirmou Eliseu Padilha.

Leia a íntegra do discurso:

Senhor Presidente !
Senhores Deputados Membros da Mesa Diretora !
Senhoras e Senhores Deputados !
Meus cocidadãos Gaúchos e Brasileiros !

Volto à tribuna da Casa da Nação Brasileira – a Câmara dos Deputados – para falar, parlamentar, sobre aquela que precisa ser, que desde sempre deveria ter sido, mas não a foi, a prioridade entre todas as nossas prioridades políticas: A Educação / A produção do Conhecimento.

O conhecimento sempre foi, desde os primórdios da vida em sociedade, especialmente os da Civilização Ocidental, fator decisivo para o desenvolvimento humano.

A conceituação da soberania da Cidade Estado, tão importante desde a Grécia Antiga, sofreu profunda redefinição nas últimas décadas do século XX. Os avanços provocados pela acumulação do conhecimento ocasionou o florescer da Globalização da Comunicação e, logo a seguir, da Globalização da Economia.

Com o Globo Terrestre ao alcance da informação e da economia globalizadas, mais do que nunca antes, o Conhecimento se tornou decisivo para o desenvolvimento e a melhoria das condições da vida do cidadão e das nações. Estados com nação mais desenvolvida ocupa posição de vanguarda nas relações sócio políticas internas e, principalmente, no concerto internacional.

A competitividade entre os cidadãos do intramuros da Cidade Estado – Dentro dos limites territoriais do Estado Soberano – cedeu lugar à competitividade entre os indivíduos e entre os Estados em cada centímetro quadrado do Globo Terrestre. A competição é ampla geral e irrestrita entre todos, principalmente no campo econômico, vale dizer na produção e acumulação da riqueza material.

A globalização da Economia, aguçando e extremando a competitividade, valorizou ainda mais a acumulação do conhecimento pelo cidadão e pela nação. Na última década foi irreversivelmente constatado e reconhecido que estamos vivendo a Civilização do Conhecimento. Isto é: a comprovação da incorporação da acumulação do conhecimento passou a ser o primeiríssimo referencial para a valorização do cidadão e dos bens por ele produzidos.

Portanto, a inserção na Economia Globalizada e a melhoria das condições de vida da Nação passou a ser ditada pelo seu nível médio de conhecimento.

E o conhecimento, como sabemos, só é acumulado pelo estudo. Pela dedicação de tempo e de esforço pessoal à atividade de estudar.

Na organização política das nações, desde seu início, foi reservada ao Estado a competência para a definição das políticas que devem ser adotadas para garantir, a cada um e a todo cidadão, o acesso ao conhecimento.

Os níveis de prioridade nacional para condicionar o cidadão à necessária acumulação de conhecimento varia de Estado para Estado. Há Estados mais modernos que superam os Estados mais antigos e Estados com igual tempo de organização política que são díspares entre si. O que tem determinado o estágio do nível médio de conhecimento da população de um determinado Estado é o nível de prioridade conferido ao seu processo de produção e acumulação do conhecimento, que entre nós é denominado EDUCAÇÃO.

Alto nível de prioridade para a EDUCAÇÃO resultará em alto nível de produção e acumulação de conhecimento. É o mesmo que dizer: Alto nível de EDUCAÇÃO equivale a alto nível de competitividade, em favor do cidadão beneficiário e dos produtos por ele produzidos.

Agora, com a competitividade globalizada e com a vivência da Civilização do Conhecimento, a EDUCAÇÃO é decisiva para a garantia de melhoria nas condições de vida da população.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Cidadãos Brasileiros!

Pois é precisamente sobre a EDUCAÇÃO no Brasil, sobre a nossa EDUCAÇÃO, é que pretendo chamar a atenção de todos.

Este é um tema político por excelência.

Este é um tema que diz respeito, hoje mais do que sempre, aos mais elevados interesses do cidadão, da nação e do Estado(Da Pólis).

Chamo a atenção para o fato de que o interesse maior na EDUÇÃO é do cidadão e da nação. Ao Estado, que eles integram, foi deferida a competência para administrá-la politicamente, na forma que melhor possa defender os interesses nacionais.

O constituinte de nossa Carta Magna ora em vigor, sentido que o Estado necessitava de uma maior participação da Nação, para alcançar os objetivos do Sistema Educacional, institui a participação direta do cidadão brasileiro na definição e na gestão da Política Nacional para a Educação. É fruto desta inclusão a atual configuração do Conselho Municipal, do Conselho Estadual e do Conselho Nacional Educação. Conselhos estes, compostos por cidadãos indicados por seus pares, que tem a competência de elaborar o Plano Municipal, o Estadual e o Nacional de Educação e fiscalizar sua execução, nos três níveis da Federação. Portanto, na ficção do constituinte, a EDUCAÇÃO é politicamente regida pela Democracia Participativa, vale dizer com a participação direta do maior interessado nela, o cidadão.

Infelizmente, como sabemos, o formalismo constitucional tem sido observado apenas para viabilizar os repasses dos recursos financeiros, fundo a fundo, entre os entes federados. Mas a condução da Política Educacional pelo cidadão, teleologia constitucional, ainda é apenas uma esperança.

O certo é que nós não temos, desde o império, especialmente em tempos de República, conferido à Educação a indispensável prioridade.

Com a Globalização da Informação e da Economia, especialmente com o alvorecer da Civilização do Conhecimento, tem se mostrado, a cada dia, mais preocupante o nível médio de conhecimento de nossa Nação.

Olhando para nossa pauta de exportações notamos que, ano a ano, vamos perdendo espaço e mercado para a exportação de nossos produtos manufaturados. Na exata medida em que a qualificação e o preço dos produtos são decisivos para o mercado globalizado, estamos perdendo mercado para produtores mais qualificados.

Na Meca da representação da indústria nacional, a CNI, já se fala, há anos, em desindustrialização. Mão de obra pouco qualificada gera produtos para os quais, na Civilização do Conhecimento, não há mercado. O passo seguinte à desindustrialização é o desemprego no setor.

Graças à mãe natureza e a algumas pessoas e a órgãos de alta qualificação, sob a gestão de visionários, como por exemplo, a EMBRAPA e a PETROBRAS, orgulhos da Gestão Publica Brasileira, estamos, por enquanto, equilibrando as contas nacionais com a exportação das chamadas “commodities”. Minérios, petróleo, carnes e grãos.

Até quando poderemos depender só da natureza?

Senhor Presidente!

Este é um tema eminentemente político e, como tal, é um tema de competência desta Casa. Da Nação. Dos representantes da Nação, entre os quais nós nos encontramos.

Permitam Excelências que aqui, neste ponto, eu traga à nossa reflexão uma das tantas lições de um dos mestres dos mestres em EDUCAÇÃO, JEAN PIAGET:

“A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe.”

A Constituição da República e a necessidade fazem com que a Nação assuma a dianteira sobre a Política Nacional da Educação. Cabe aos Governos a implementação de tal Política. Grandes têm sido os esforços dos governantes nos três níveis da Federação, mesmo assim, dado o modelo que adotamos, os resultados tem ficado muito aquém do necessário.

Com a Globalização já mencionada, a competição entre os cidadãos e as nações é absoluta. É plena. E, nas várias tabelas de avaliação dos sistemas de educação, entre as nações, nós temos amargado as piores posições. Assim tem sido no âmbito do BRIC, da América do Sul, da América e Internacionalmente.

Solicitei a Tabela que segue em anexo, onde esta lançada a classificação dos 20 (Vinte) Estados com melhor classificação, no confronto internacional, nas áreas de EDUCAÇÃO, IDH, RENDA PER CAPTA, PIB, ENSINO SUPERIOR e MENOR CORRUPÇÃO. As fontes informativas citadas são de respeitabilidade internacional.

Tal Tabela demonstra que tem uma relação direta a melhor posição na Educação com o melhor IDH, melhor RENDA PER CAPTA e mais ENSINO SUPERIOR. Ela mostra, também, que o nível de CORRUPÇÃO verifica nos Estados é INVERSAMENTE PROPORCIONAL ao nível da EDUCAÇÃO.

Leio apenas os 10 Estados mais bem colocados nos vários itens, pois a Tabela completa esta em anexo.

Quero, no entanto, chamar a atenção da posição do Brasil, nos vários indicadores:

– EDUCAÇÃO, entre 65 Estados avaliados. . . 55ª Posição;
– IDH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84ª Posição;
– RENDA PER CAPTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78ª Posição;
– PIB. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6ª Posição;
– ENSINO SUPERIOR.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Não Participa:
– CORRUPÇÃO, entre 178 Estados. . . . . . . . . 69ª Posição.

Como estamos vendo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Brasileiras e Brasileiros, nossa situação é muito preocupante.

Não podemos perder mais tempo e oportunidades. Não podemos continuar fazendo mais do mesmo. A EDUCAÇÃO brasileira necessita de uma verdadeira REVOLUÇÃO.

Concluímos, há poucos dias, na Câmara dos Deputados, a votação e a aprovação do novo PNE – Plano Nacional de Educação, para todos os brasileiros nos próximos dez anos, Projeto de Lei número PL 8035/10. Agora ele vai para a Casa Revisora, o Senado Federal.

Projetamos sair dos aproximadamente cinco por cento do PIB, aplicados na EDUCAÇÃO nos últimos anos, para alcançarmos sete por cento nos próximos cinco anos e chegarmos a dez por cento ao final de dez anos. Projetamos um respeitável crescimento de cem por cento em dez anos.

Isto, isoladamente, resolverá nosso grave problema na EDUCAÇÃO? Mantidas as atuais condições certamente que não. Continuará igual. Pode até piorar porque a demanda reprimida é muito grande.

O exemplo que colhemos da Política Educacional dos Estados que ponteiam o Ranking da EDUCAÇÃO no mundo nos indica que:

1º – Os Estados que nas últimas décadas apresentaram grandes resultados em EDUCAÇÃO, implantaram um Plano Educacional projetado para várias décadas – China, Coreia do Sul, Chile e outros – que está diretamente vinculado ao respectivo Plano Nacional de desenvolvimento.

Não pode deixar de ser registrado o fato de que em matéria de EDUCAÇÃO, de mudar a cultura de uma nação, o tempo tem que ser medido por geração ou gerações. Isto é: A Revolução que precisamos fazer vai consumir décadas. Depois de a iniciarmos, que ainda não a iniciamos, até lá. . .

2º – No Plano Educacional dos Estados bem sucedidos a parte mais importante é a que diz respeito com a valorização da carreira do PROFESSOR. Em tais países o Professor é um dos profissionais que recebem as melhores remunerações. Lá a Carreira do Magistério é atrativa. Neles os quadros melhor qualificados e/ou que sonham com boas condições materiais, para si e para sua família, podem optar pela Profissão de Professor.

Hoje, entre nós, a remuneração do Professor em início de carreira, pode vir a ser várias vezes inferior à de um comerciário.

Portanto temos que reconhecer e corresponder a esta realidade: Não havendo atratividade para a Carreira de Professor, o Magistério não podendo contar com os quadros mais qualificados, não vamos fazer a necessária Revolução Educacional.

Resumindo, precisamos sim de grandes investimentos na EDUCAÇÃO, mas tal investimento só amparará os indispensáveis avanços, no nível de conhecimento médio da população, se contar com os melhores quadros. Com quadros que saibam e possam pensar.

Paulo Freire, que muito tem auxiliado à construção, à acumulação e à multiplicação do conhecimento com suas genuínas lições, nos ensina:

“Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo.”

Senhor Presidente !

O Brasil, na Civilização do Conhecimento, está tendo muita dificuldade para inserir-se no mercado globalizado, dado que o nível educacional médio de sua população é, relativamente, baixo.

De outra parte nosso país necessita, com urgência, preparar a nação para elevar seus patamares no IDH, na RENDA PER CAPTA, etc.

Como já vimos, só um Plano Educacional para longo prazo e vinculado às vocações naturais do país, pode promover a elevação estável no nível médio de conhecimento da População.

Então, por um lado temos urgência e, por outro, sabemos que necessitaremos de décadas para atingirmos os níveis necessários no conhecimento médio da população.

O que, como e quando vamos FAZER ?

Esta é a resposta que tem que ser construída por toda a Nação Brasileira, diretamente, participando nos conselhos das escolas de seus filhos e nos Conselhos de Educação.

Só a cidadania, consciente desta grande necessidade e da impostergabilidade de tal decisão, poderá construir os atalhos necessários para levar os brasileiros ao encontro de seu efetivo e sustentável desenvolvimento.

Repito ainda uma vez: Este é um tema de interesse da Nação, antes de ser um tema de interesse e responsabilidade do Governo. O Governo deve ser o executor – a caixa de ressonância – da efetiva vontade da Nação.

A Nação precisa e necessita se engajar na construção da necessária saída para nossa EDUCAÇÃO. Os exemplos internacionais estão aí. A premência do tempo está estampada em nossos indicadores e na dificuldade crescente para nos constituirmos em atores importantes no mundo globalizado da Civilização do Conhecimento.

Cada brasileiro, em todos os estados e municípios da Federação, terá que participar diretamente deste processo de Revolução na EUCAÇÃO. Para este caso, neste momento, a Democracia Representativa cederá lugar ante a prioridade da Democracia Participativa. Temos que mudar o nível de prioridade conferido à educação ou ela não mudará e, como as outras nações continuarão avançando, assim acontecendo a tendência será de que entregaremos a nossos filhos e netos um Brasil em que eles terão que enfrentar maiores dificuldades do que estas que hoje nós enfrentamos.

Senhoras e Senhores Deputados. Brasileiros.

Não sou um pessimista. Ao contrário, sou um realista e um otimista.

Provoco esta reflexão porque como diz o Provérbio Chinês:

“É melhor passar por ignorante uma vez, do que permanecer ignorante para sempre.”

Sou sim um otimista quanto ao futuro dos brasileiros e do Brasil.

Estou sendo veemente nesta reflexão porque sonho sim em entregar aos meus descendentes um Brasil ainda melhor e isto só será possível se melhorarmos, muito e rapidamente, nosso nível médio da Educação/do Conhecimento.

Concluo trazendo mais uma vez as palavras de PAULO FREIRE:

“…para mim, é impossível existir sem sonho. A vida na sua totalidade me ensinou como grande lição que é impossível assumí-la sem risco.”

Muito Obrigado a todos!