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#ReformaPolítica é tema de palestra no Sindpd
11/11/2014“A
reforma política no Brasil é primordial. Só necessitamos de uma reforma porque
o exercício da política não está sendo bem executado por falta de conhecimento.
O primeiro problema nosso, e mais sério, é aumentar o nível médio de
conhecimento político da sociedade. Não há direito sem cumprimento dos deveres.
Não podemos colher sem plantar”. A afirmação é do deputado e presidente da
Fundação Ulysses Guimarães Eliseu Padilha, durante palestra do Seminário de
Pauta da Campanha Salarial 2015, do Sindicato dos
Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de
São Paulo (Sindpd).
Padilha
expôs os eixos fundamentais para a reforma política no Brasil, sobretudo para
fortalecer a democracia, as instituições e os partidos políticos. Segundo o
deputado, o método atual de financiamento de campanha é um dos grandes
problemas no sistema político brasileiro. O modelo vigente é concentrado no
financiamento empresarial. Além disso, explicou que a desigualdade nos gastos
de campanha deve ser proibida.
“É
preciso estabelecer critérios para acabar com o sistema atual e para acesso ao
Fundo Partidário. O Congresso precisa se antecipar e criar mecanismos que
permitam o financiamento privado junto com o público”, ressaltou o deputado,
defendendo um limite máximo de financiamento das campanhas nos dois setores,
sendo 30% o teto para o privado.
#Verticalização
A
fidelidade partidária determina que é dever do filiado obedecer às diretrizes
do partido e permanecer no partido em que tenha sido eleito, sob pena de perda
do mandato. Eliseu Padilha é contra o projeto em tramitação no Congresso
Nacional, que unifica em seis meses o prazo mínimo de filiação partidária. “O
princípio de anualidade precisa permanecer para impor respeito aos partidos e
suas ideologias. E devemos voltar à verticalização, mantendo-se a ideologia
primaz das legendas”, afirmou o deputado.
Segundo o
presidente do Sindpd, Antonio Neto, é preciso manter a verticalização para a
coerência ideológica. “A minha expectativa para a reforma política é que ela
venha contemplar a estabilização do processo político no Brasil e reconduzir os
partidos como representação, sem as disparidades que vemos hoje nas instâncias
federais, estaduais e municipais”, disse.
“Este é o
grande papel da reforma. O partido é parte da sociedade, ele não pode ser parte
de uma parte? dentro do partido. Precisamos ter uma unidade”, complementou.
Grupo de
trabalho
O
conselho do PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães irão ouvir a sociedade sobre a
reforma política. Um grupo de trabalho foi criado para discutir e formular
propostas sobre o tema.
Antonio
Neto foi convidado pelo deputado e pelo vice-presidente Michel Temer para
participar da comissão que levará o projeto para discussão em todos os setores
sociais para filtrar as questões. Ao final dos debates, um documento será
formulado para construir o projeto defendido pelo PMDB.
Para João
Antonio Nunes, vice-presidente do Sindpd, a reforma política não será a solução
para todos os problemas, mas é o ponto para um grande e significativo avanço.
“Governar, no modelo atual, é comandar sob muita concessão. Então a reforma
política vem nesse sentido, do comprometimento das metas dos partidos durante o
governo”, destacou.
Cláusulas
de barreira
Também
conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que
impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar
determinado percentual de votos.
O
sistema, aprovado pelo Congresso Nacional em 1995, foi considerado
inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.
De acordo
com Eliseu Padilha, a cláusula de barreira precisa ser instituída no sistema
político brasileiro. “A cláusula representa o princípio da justiça e da
representação do voto dos eleitores. Sem barreiras, as distorções são graves”,
defendeu. “A multiplicação sem controle de partidos políticos, motivadas por
certos interesses, fere o ideal democrático da Constituição”, completou.
Na visão
de Antonio Randolfo das Neves, o atual sistema político causa grande conflito
entre eleitores, a opinião pública e a representatividade dos candidatos.
“Notamos isso em diferentes estados, cujos números de eleitores e votos têm o
mesmo peso. Eliseu colocou as questões de maneira muito clara sobre estes
aspectos”, concordou o diretor do Sindpd.
Democracia
De acordo
com pesquisa feita pela Fundação, 89,2% da população não acreditam nos partidos
ou nos políticos. Apenas 10% têm algum tipo de atuação ou ligação com partidos.
Eliseu Padilha afirma que a reforma política é elementar para a consolidação e
manutenção da democracia, uma vez que ela parte do princípio da igualdade.
“Em resumo, nesta reforma política cuidaremos do
processo legislativo, eleitoral, da lei orgânica dos partidos políticos, como
se faz eleição, a questão da repartição dos recursos do Fundo Partidário e a
disponibilidade do horário gratuito. Temos de criar condição para que todos os
cidadãos se sintam em pleno nível de igualdade, senão a democracia será sempre
deficiente”, finalizou.
