#Artigo: Criação de um currículo nacional diminui desigualdade do ensino público

Alejandra Meraz Velasco (*)

Ano após ano, o
monitoramento dos dados educacionais mostra que o desempenho escolar não está
melhorando na velocidade necessária para que o Brasil alcance as metas
intermediárias determinadas pelo governo. E nem as estipuladas pela
sociedade civil, no que se refere à aprendizagem dos alunos e a sua
trajetória na escola

No
mapa da qualidade da educação, as regiões mais vulneráveis apresentam
sistematicamente os piores resultados. Enquanto no Sul, por exemplo, 54% dos
alunos da rede pública do 5º ano do ensino fundamental apresentam proficiência
adequada em Língua Portuguesa, no Nordeste esse percentual é de apenas 24%.

Esses
dados mostram que a brecha da desigualdade se abre já no início da vida
escolar, e evidenciam que as condições para que os jovens elaborem e realizem
seus projetos de vida são determinadas, em boa parte, pelo local onde nascem.

O
PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado em junho de 2014, determina ao
Brasil uma agenda desafiadora para os próximos dez anos. Para alcançar as 20
metas do plano será necessário investir mais recursos para melhorar a
infraestrutura da rede escolar, ampliar o acesso à escola e melhorar as
condições de trabalho e a formação dos profissionais da educação, entre outros
desafios. Mas, a luta pela educação pública de qualidade só terá êxito quando o
sucesso escolar se tornar menos desigual.

Por
isso, além de garantir as condições de funcionamento, o Brasil precisa definir
com clareza o que todos os alunos brasileiros, independentemente de sua origem
e local de moradia, têm o direito de aprender. A prioridade dessa tarefa já foi
dada pela presidente Dilma Rousseff logo após as eleições, durante seu discurso
na Conferência Nacional de Educação.

Base
Nacional Comum

Nesse
sentido, é necessário um empenho urgente na articulação dos diversos atores que
trabalham pela garantia do direito à educação pública de qualidade no país para
definir uma BNC (Base Nacional Comum) que explicite o que deve ser aprendido em
cada ano escolar.

A
legislação já prevê que os currículos escolares devem ter uma base comum, que
deverá ser complementada por uma parte diversificada que respeite a cultura e
as especificidades regionais.

Ao
se associar a BNC ao contexto e aos saberes locais, o ensino se tornará
relevante localmente, ao mesmo tempo em que cumprirá o papel de promover o
pleno desenvolvimento dos alunos, prepará-los para o exercício da cidadania e
qualificá-los para a vida profissional.

O
grau de detalhamento desse documento e a obrigatoriedade da sua adoção nas
redes de ensino deve levar em consideração a existência de currículos estaduais
e municipais e a garantia da autonomia do professor em sala de aula. De outra
forma, as avaliações externas, como a Prova Brasil, continuarão determinando o
que é ensinado, empobrecendo o currículo escolar.

A
definição dessa base pode ser determinante na redução da desigualdade tão
explícita em todos os indicadores educacionais. É necessário, contudo, que ela
se torne referência para o redesenho dos cursos de formação docente nas
universidades, cuja abordagem atualmente não reflete os desafios da sala de
aula.

É
fundamental também que a formação continuada de professores que já atuam no
sistema, bem como as redes escolares, as escolas e os pais, se pautem por esse
documento, alinhando o entendimento e os esforços para garantir o direito à
educação, entendido como o direito de aprender e não apenas de frequentar a
escola.

O
PNE reforça a necessidade de uma BNC em estratégias das metas que tratam do
ensino fundamental e do ensino médio. As discussões sobre essa base têm se
intensificado em vários fóruns, mas há necessidade de estabelecer um amplo
diálogo e de criar consensos que permitam avançar na velocidade que os alunos
brasileiros precisam. Não há mais tempo a perder.

*Coordenadora-geral do Todos pela Educação.