Ranços ideológicos impedem desenvolvimento da aviação civil no país, diz Moreira Franco

O presidente da FUG, Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência e secretário-executivo do PPI (Programa de Parceria de Investimentos). publicou artigo no site Poder 360, nesta segunda-feira (6), sobre a necessidade de investimentos da iniciativa privada no país. Ele falou também da importância do capital internacional para o setor de aviação civil.

Leia na íntegra:

Um setor com a pujança e a importância estratégica da aviação civil não pode ter seu desenvolvimento pleno impedido por ranços ideológicos. É por isso que temos de modernizar a regulação do setor e acabar com a fixação de limites de participação do capital internacional nas nossas companhias aéreas.

A nossa legislação é clara ao definir como as empresas atuam em nosso território, em conformidade com as regras aqui vigentes, independentemente da origem de seu capital. Sendo assim, qual o sentido de preservarmos mecanismos elaborados na metade do século passado, tão distante da conjuntura que temos hoje?

Não estamos falando em abrir o mercado brasileiro, indiscriminadamente e sem planejamento, à livre atuação das companhias estrangeiras, mas sim de permitir que investidores de outros países possam constituir empresas com sede e administração aqui, gerando emprego e renda no Brasil.

Para outros setores da nossa infraestrutura, tanto de energia como de logística, já não há barreiras à atração de capital estrangeiro. Assim como ocorreu com eles, a superação dessa amarra certamente contribuirá para o desenvolvimento do transporte aéreo no Brasil.

Em 1º lugar, o aumento do investimento implicará elevação da capacidade operacional e da produtividade das nossas companhias, com promoção de novas tecnologias. Haverá estímulo à geração de empregos no setor –o que é valiosíssimo no grave momento econômico que enfrentamos hoje.

Também teremos expansão da prestação de serviços, que poderá traduzir-se na ampliação da nossa malha aérea, com expansão da cobertura a mais cidades. Além disso, haverá o saudável estímulo da concorrência, capaz de induzir a melhoria dos serviços prestados e provocar a redução de preços. Ou seja, ganhará o conjunto da economia, e ganharão todos os usuários.

Os opositores a essa medida costumam invocar dogmas nacionalistas para rejeitá-la, como se a atração dos investidores externos ameaçasse a soberania nacional e a condução estratégica do setor. É evidente que este ideário mofado, responsável em grande parte pela ruína econômica atual, não encontra respaldo na realidade.

Temos diversos instrumentos para a regulação da governança dessas companhias e para o monitoramento técnico das suas operações, a cabo da Agência Nacional de Aviação Civil.

Depois de anos de maus usos e abusos dos instrumentos públicos de fomento, o Brasil tem hoje uma necessidade aguda de captação de investimentos. Sem eles, não há alternativa para a retomada do crescimento econômico que todos os brasileiros desejam. E para a saúde do nosso desenvolvimento o melhor remédio é que este capital venha da iniciativa privada.