Pré-sal deve gerar para o Rio R$ 25 bilhões em royalties

Valor, em 10 anos, é o previsto pelo governo com leilões

O FPSO Pioneiro de Libra saiu do estaleiro da Jurong em Cingapura no dia 28 de março rumo ao Brasil – Divulgação
BRASÍLIA – Otimista com as duas rodadas de licitação do pré-sal que acontecem na próxima sexta-feira, o governo estima que elas vão gerar para o Rio uma receita de R$ 25 bilhões num prazo de dez anos só em impostos e royalties. Serão R$ 2,5 bilhões por ano — o que representa entre 4% e 5% da arrecadação do estado, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco:

MP do Repetro é aprovada em comissão mista do Congresso

— Esse leilão vai contribuir para que o Rio possa restabelecer um ciclo de crescimento, de geração de emprego e renda e de melhoria na arrecadação.

Das 17 plataformas de exploração de petróleo que serão construídas no Brasil na próxima década, sete ficarão no Rio. Cada uma vai receber investimentos de cerca de R$ 16 bilhões e devem gerar 68 mil empregos diretos. Pelos cálculos do governo, apenas uma plataforma gera R$ 3 bilhões por ano de retorno ao estado em tributos e royalties.

O ministro destacou que toda a cadeia produtiva de óleo e gás no Rio será impactada positivamente. Segundo ele, o turismo de negócios, importante para a economia de municípios como Macaé, também será reativado.

– A nossa expectativa em relação aos leilões é muito positiva — destacou o ministro.

De acordo com dados oficiais, 16 operadores estão habilitados a entrar na disputa, sendo 14 estrangeiros e um participante novato neste tipo de certame. No sistema de partilha, serão ofertados, nas duas rodadas, oito lotes localizados nas bacias de Campos e de Santos.

As áreas de Carcará, Gato do Mato, Sapinhoá e Campo de Tartaruga são conhecidas. Já Pau-Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central são áreas que ainda precisam ser estudadas para terem as reservas comprovadas. Ao todo, os vencedores vão investir R$ 100 bilhões, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

AJUDA PARA CONTAS DO ESTADO

Moreira lembrou que o governo fez uma série de avanços na área regulatória para destravar investimentos no setor de petróleo. Entre essas ações estão a regulamentação da lei que desobrigou a Petrobras de ser operadora de pelo menos 30% dos campos de petróleo, a flexibilização da exigência de conteúdo local e a prorrogação do Repetro (regime especial de incentivo fiscal) de 2020 para 2040. Neste caso, a medida está em fase avançada de discussões no Congresso, mas ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

– Fizemos muitas mudanças para chegar ao leilão. Adotamos medidas para aumentar a competitividade do setor e a transparência nas regras — disse Moreira Franco.

Ele afirmou, ainda, que está trabalhando para que o Rio consiga concretizar logo o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que é necessário para o estado regularizar salários atrasados de servidores. Com as finanças em frangalhos, o Rio foi o primeiro ente a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo qual estados em dificuldades podem suspender o pagamento de suas dívidas com a União e obter empréstimos com aval do Tesouro em troca de um duro programa de ajuste fiscal. O Rio pretende usar ativos da Cedae como contragarantia do financiamento. Futuramente, a ideia é privatizar a estatal como parte do programa de reequilíbrio das contas estaduais.

Esta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou uma resolução que deixou o Rio mais perto de obter o empréstimo. Foi regulamentada a forma como os bancos poderão realizar operações financeiras com os estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, ainda é preciso publicar duas outras normas. Segundo a subsecretária de relações financeiras intergovernamentais do Tesouro Nacional, Pricilla Santana, há duas portarias, que já estão prontas e aguardam publicação, necessárias para concretizar o empréstimo. Uma delas deve definir como deverá ser a alienação dos ativos da Cedae. A outra, de caráter procedimental, precisa detalhar o caminho que o estado tem de seguir para obter o aval do Tesouro de forma a agilizar o empréstimo.

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