Estatuto

Estatuto da Fundação Ulysses Guimarães

A Fundação Ulysses Guimarães, instituída pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB é regida pela legislação federal aplicável, pelo presente Estatuto e por seu Regimento Interno. O seu Estatuto original foi instituído sob o nome de Fundação Pedroso Horta, na forma de Escritura Pública lavrada sob o protocolo n. 1156, em 28 de abril de 1981, no Livro A – n. 1 e Registrado sob nº 598, no livro A-2, no Cartório do 1 Ofício de Registro Civil Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília-DF. Foi modificado para o atual nome por Escritura Pública lavrada sob o protocolo n. 34.197 no livro 520, fls. 19 v./21, em 17 de abril de 1995 do Cartório do 2 Ofício de Notas e Protesto de Brasília-DF.

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