O documento Caminhos para o Brasil, proposto pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG), a partir do debate no qual intervieram mais de 10 mil filiados ao partido em 22 estados da federação, entregue à direção nacional do MDB no dia 22 de outubro, dedica grande atenção ao tema da Segurança Pública.
1. Repudia a utilização político-partidária e o sectarismo ideológico na construção de políticas voltadas para a Segurança Pública no Brasil;
2. Parte do pressuposto de que não há como combater o crime, principalmente na forma do crime organizado, através de uma avassalante e inopinada “guerra contra o crime”, já que esse
enfrentamento exige ações e adaptações permanentes no campo institucional, penal, de prevenção e de contenção, planejamento e inteligência, de forma diligente e diária.
3. O MDB propugna por uma política de Segurança Pública que considere a criminalidade em 3 níveis:
a) o crime comum, que adiciona ao cotidiano dos cidadãos brasileiros insegurança e intranquilidade,
b) o crime organizado, de facções, milícias e quadrilhas nos vários níveis em que se articula, e
c) o crime institucional, que se localiza nas esferas do próprio Estado;
4. A adoção da Cultura da Paz, política que tem inúmeros e destacados exemplos de iniciativas promovidos pelo MDB nos governa ou de que participa, como é o caso do exemplo da Pará e de Pernambuco – através da ação governo federal, estados e municípios.
5. Adoção de uma politica sistemicamente integrada entre os diversos níveis da federação, buscando uma ação sinérgica entre governo federal, estados e municípios, intensificando a troca de informações e o intercâmbio;
6. Plena implementação do Estatuto da Criança e da Adolescência;
7. Promoção de avanços tecnológicos e operacionais na área da rastreabilidade ambiental;
8. Implementação e ampliação do sistema de câmeras e monitoramento nas estruturas públicas;
9. Intensificação da atuação da Segurança Pública dentro da Amazônia;
10. Fortalecimento da cooperação com Exército, Marinha e Aeronáutica, em apoio principalmente à área de inteligência;
11. Consolidação da elaboração de mapas de dados com georreferenciamento no nível dos municípios;
12. Incrementação de treinamento, processos e fortalecimento das áreas de “Assuntos Internos” e Corregedorias em todas as polícias e organizações de segurança pública;
13. Intensificação da rastreabilidade da circulação financeira e de compras de bens de alto valor, inclusive com pesquisas sobre crimes virtuais, redes sociais e outras fontes de informação onde
pode haver evasão fiscal, crimes comuns ou a presença do crime organizado;
14. Redução da intra-burocracia no sistema de segurança, tornando mais ágil as relações funcionais entre a Justiça criminal, polícias civis e militares, guardas municipais e outras forças e
corporações especializadas;
além de outras iniciativas e medidas, dentro de um sistema integrado, a serem implementados de forma articulada nas ações de Segurança Pública em nível nacional.
