O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, participou na última terça-feira (12) do Encontro Virtual do projeto O Brasil Precisa Pensar o Brasil, promovido pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG), para apresentar os avanços da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, conhecida como PEC dos Municípios.
Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Rossi destacou que a proposta tem origem no Senado, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), e foi construída a partir de amplo diálogo com prefeitos, parlamentares, entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos, além de contribuições técnicas do consultor legislativo Leonardo Rolim, que também participou do encontro.
Entre os pontos centrais, o parlamentar ressaltou mudanças no indexador das dívidas, substituindo a taxa Selic por IPCA + 2% ao ano, escalonamento de pagamento de precatórios limitado a até 5% da receita corrente líquida e parcelamento em até 300 meses para dívidas previdenciárias, com possibilidade de extensão para 360 meses. Também foram incluídas medidas de desvinculação de receitas e ajustes que ampliam o número de municípios beneficiados.
Segundo o presidente, as alterações garantem mais fôlego financeiro para que prefeituras possam investir em áreas prioritárias como educação, saúde, mobilidade e segurança pública, além de corrigir distorções que comprometiam a capacidade de investimento local. Ele destacou que a proposta obteve apoio expressivo: 404 votos favoráveis no primeiro turno e 367 no segundo na Câmara, além de 62 votos no Senado na primeira votação.
O presidente do MDB enfatizou que o próximo passo é a conclusão da segunda votação no Senado e a promulgação da emenda constitucional, permitindo aplicação imediata das novas regras. “Essa é uma pauta municipalista que impacta diretamente a vida das pessoas, porque os problemas estão nas cidades e é nelas que precisamos garantir condições para que as soluções aconteçam”, afirmou.
Confira na íntegra:
