Caderno de Gestão Pública 2 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

A edição 2 dos Cadernos de Gestão, com o nome Plano Diretor de Desenvolvimento Humano, serve de material consultivo aos gestores públicos e às comunidades locais para a elaboração e implementação do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, executada pelo poder público municipal, conforme dispõe a Constituição Federal nos artigos 182 e 183, regulamentados pela lei federal 10257/01 – Estatuto da Cidade.

"O Plano Diretor, embora obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e para outras descritas no artigo 41 do Estatuto da Cidade, é uma ferramenta de trabalho indispensável ao administrador municipal de cidade de qualquer porte: baliza as ações de governo para curto, médio e longo prazos, orienta os investimentos destinados aos provimento de infraestrutura, os serviços e equipamentos urbanos e regulamenta uso e a ocupação do solo urbano de modo a proporcionar à coletividade higidez ambiental e de espaços adequados à moradia, ao trabalho e as atividades recreativas" explica a professora Lais Guimarães, arquiteta e urbanista, autora do caderno.

Os cadernos – A coletânea Cadernos de Gestão Pública, publicação impressa que será distribuída gratuitamente aos eleitos, é composta por revistas que abrangem temáticas que vão do planejamento urbano a transparência na gestão. O material trará subsídios para os administradores alcançarem êxito no planejamento, na busca de recursos, no desenvolvimento e na transparência de suas gestões. Os cadernos serão distribuídos durante os eventos estaduais Tecendo a Rede e a todos os gestores que solicitarem através de e-mail (ead@fundacaoulysses.org.br). Ainda, o material já está disponível na Biblioteca Virtual do Programa EAD (formato PDF).