Caderno de Gestão Pública 4 – Mini manual do SICONV

O Portal de Convênios do Governo Federal foi implementado em 2008 para atender o Decreto n° 6.170 de 25 de julho de 2007, o qual regulamentou os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Portanto, a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria passaram a ser gerenciados no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

Diante dessa nova sistemática para firmar convênios com a União, o 4º Caderno de Gestão Pública, da coletânea da Fundação Ulysses Guimarães, trata exclusivamente sobre o assunto.

O material ensina como os gestores podem desde efetuar o cadastro no sistema até serem bem sucedidos na implantação de suas ações. É uma forma de desmistificar o sistema que abre as portas para os gestores obterem recursos. A autora do Caderno é Leene Marques, Mestre em RH e Gestão do Conhecimento e Especialista em Gestão Empresarial. Tem experiência na modernização da administração pública municipal com destaque na área de gestão do SEBRAE e da ENSUR, além de coordenar, elaborar e ministrar cursos de EAD e presencial, em especial sobre SICONV.

Os cadernos – A coletânea Cadernos de Gestão Pública, publicação impressa que será distribuída gratuitamente aos eleitos, é composta por revistas que abrangem temáticas que vão do planejamento urbano a transparência na gestão. O material trará subsídios para os administradores alcançarem êxito no planejamento, na busca de recursos, no desenvolvimento e na transparência de suas gestões. Os cadernos serão distribuídos durante os eventos estaduais Tecendo a Rede e a todos os gestores que solicitarem através de e-mail (ead@fundacaoulysses.org.br). Ainda, o material já está disponível na Biblioteca Virtual do Programa EAD (formato PDF).