Constituição Cidadã celebra hoje 34 anos

Quarta-feira, 5 de outubro de 1988, por volta de 15h30, o país iniciava naquele momento a sua transição entre a Ditadura e Democracia e começava a viver um novo momento histórico: a sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, mais conhecida como ‘Constituição Cidadã’.

Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 garantiu avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, estabelecendo, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplinando o ordenamento jurídico e organização do papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Retomou as eleições diretas, acabando com a censura à Imprensa, garantindo o direito dos analfabetos ao voto e estabelecendo mais direitos trabalhistas como a seguridade social de caráter universal, a liberdade sindical e o direito de greve.

Além disso, instituiu o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. Colocou a Educação como dever do Estado, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), introduziu a defesa do consumidor como um direito fundamental, garantiu o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

Também reconheceu a importância da biodiversidade com um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

A Carta Magna foi resultado do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses, e foi formada por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), bem como a intensa participação da sociedade brasileira, que enviou, por meio de entidades representativas, mais de 80 mil sugestões para que a nova Constituição refletisse, de fato, os anseios e necessidades dos brasileiros.