Editorial O Globo: É preciso firme defesa da democracia

Instituições e a sociedade devem dedicar especial atenção a desvios autoritários do governo Bolsonaro
Editorial – 12/09/2019 – 00:00

 

Tem um peso um vereador da Câmara do Rio, a “Gaiola de Ouro”, agredir a democracia e defender que um regime autoritário seria a melhor forma de se ultrapassarem os gargalos em que o país se encontra. Mas se ele for Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, o peso é outro, e a gravidade também.

Inaceitável, mas não se devia esperar algo diferente. É questão de berço, pois o pai, Jair, construiu na Câmara dos Deputados longo currículo de autoria de agressões verbais à democracia. Eduardo, irmão de Carlos, e também parlamentar — deputado federal por São Paulo —, já discorreu sobre como fechar o Supremo: com um soldado e um cabo. O presidente da República minimizou o fato, creditando-o à juventude do filho, e o tempo foi em frente.

Agora, vendo-se o conjunto da obra de oratória autoritária da família, não há mais dúvida de que se trata de um pendor ideológico, que precisa ser rebatido por meio de palavras e atos. Reconforta que as instituições democráticas e republicanas brasileiras, reconstituídas há 31 anos por meio da Carta de 1988, tenham sido testadas com sucesso, durante uma geração, e de diversas formas.
Impeachments — Collor e Dilma —, bem como por devaneios autoritários de algumas frações do PT, com ramificações pela corrupção.

Um sintoma da dificuldade de projetos deste tipo prosperarem são reações como as do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, um general há pouco tempo na reserva, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Mourão, que se encontra no Planalto devido à cirurgia de Bolsonaro, retrucou sem rebuscamentos: “temos de negociar com a rapaziada do outro lado ali da praça (dos Três Poderes, o Congresso), é assim que funciona”. Maia alertou para os efeitos deletérios de declarações como essas sobre a economia, cuja conta “é paga pelo povo mais pobre”; Alcolumbre registrou o seu “desprezo” ao que dissera Carlos Bolsonaro.

Estes quase nove meses de governo Bolsonaro aconselham a necessidade de uma especial atenção de instituições e organismos da sociedade a desvios de poder que precisam ser coibidos e corrigidos.

O uso de um recurso à disposição do governo federal, a medida provisória, para retaliar a imprensa profissional, de que o presidente não gosta, é gritante manipulação ilegal de instrumentos de Estado contra quem faz críticas ao governo. E o faz por dever de ofício, respaldada pela Constituição.

O presidente sancionou em abril lei sobre a publicação de balanços, mas voltou atrás para editar MP a fim de prejudicar jornais. A medida provisória acabou com qualquer obrigatoriedade de empresas de capital aberto divulgarem balanços e relatórios em veículos de grande circulação. A intenção foi explicitada pelo próprio Bolsonaro. Há pouco, também por meio de MP, os atingidos foram jornais menores, do interior, nos quais estados e prefeituras não precisarão mais divulgar convocações de concorrência etc.

Um ato autoritário típico. O perigo é que todo o discurso de intolerância que este grupo joga nas redes sociais começa a se materializar em decisões de governo com o mesmo viés. Os recursos de poder do Estado brasileiro não podem estar a serviço de qualquer projeto que contrarie a Constituição.