[ESTADÃO – 27/12/23] É preciso combater fake news e assédio virtual com garantia de liberdade de imprensa; veja análise

O trabalho da imprensa pode e deve ser até criticado. O contraditório é um direito que todos temos. O problema ocorre quando uma autoridade resolve atacar o jornalista com ofensas pessoais.

O ano de 2023 termina com o sentimento de missão cumprida por conta da aprovação da PEC 45 da Reforma Tributária, proposta apresentada por mim e que se tornou bandeira partidária. Para fazer política é preciso bandeiras claras. Para 2024, ano de eleição municipal, quero fazer o compromisso público de que vamos reforçar nossa defesa da liberdade de imprensa e o combate às fake news.

A Coluna do Estadão noticiou na semana passada que a deputada Simone Marquetto, minha colega de bancada e do MDB de São Paulo, conseguiu aprovar o projeto de lei 2378-B, que define garantias para o exercício do trabalho jornalístico e tipifica como crime ataques à reputação de jornalistas. A proposta é autoria da ex-deputada Shéridan (PSDB-RR), e foi apresentada em 2020. Simone atuou como relatora.

Por conta da polarização política, ataques a jornalistas viraram lugar comum, sobretudo no ambiente das redes sociais. O trabalho da imprensa pode e deve ser até criticado. O contraditório é um direito que todos temos. O problema ocorre quando uma autoridade resolve atacar o jornalista com ofensas pessoais, incentivando seguidores a fazer o mesmo, nos chamados conhecidos “cancelamentos”.

Essas ações devem ser punidas, pois visam impedir o livre exercício e acabam por minar a saúde mental dos profissionais. Aliás, é preciso discutir também novas formas de financiamento do jornalismo. Principalmente o trabalho feito dentro das regras que respeitam a imparcialidade, a objetividade e, como já disse, o contraditório.

A internet e as redes sociais transformaram cada pessoa num produtor de conteúdo e, principalmente, num reprodutor de conteúdo. Na busca por engajamento, tal produção tem como característica provocar emoções em vez de reflexões. A discussão do PL das fake news acabou contaminada, mas não podemos abrir mão de criar algum tipo de legislação em que haja plena liberdade com plena responsabilidade também.

Prestes a completar 60 anos, o MDB defende a liberdade de imprensa desde a sua fundação em plena ditadura militar. Porque imprensa livre é sinônimo de democracia, algo que precisa ser valorizado cada vez mais. Em 2024, celebraremos os 40 anos da campanha de Diretas Já, que contou com a corajosa cobertura jornalística de muitos veículos. É um ano de eleição. Ano de combater fake news e valorizar o jornalismo.