Exame da OAB bate recorde de reprovação

Brasília (DF) –  O jornal O Estado de S. Paulo de hoje (4) nos apresenta uma estatística do quadro lastimável em que estamos passando no quesito Educação. O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB. Nesse universo também estão incluídos os treineiros – estudantes do último ano da graduação (9.º e 10.º períodos) -, que tiveram um desempenho superior ao dos diplomados.

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame feito pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG.

Para ele, o baixo índice deve-se “as deficiências nas faculdades de uma maneira geral. Os estudantes, durante o curso, não se preocupam muito com o estudo e os professores deles também não estão bem preparados, não se dedicam exclusivamente à docência. Além disso, o exame, de fato, está mais difícil”, afirmou.

O exame foi unificado em 2010, o que, segundo Gomes, ajuda a explicar o aumento da reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, caiu de 28,8%, em 2008, para 13,25%, em 2010. Antes, cada Estado fazia sua seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

Especialistas acreditam que o mau desempenho dos candidatos é mais profundo: está associado à má qualidade da educação básica e do ensino superior, à falta de dedicação do aluno e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito.

Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema começa na educação básica. "O aluno não tem formação para entender o que é oferecido no ensino superior, e a culpa é do Estado", diz. "Se os docentes das melhores universidades de São Paulo forem colocados para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores." Para ele, aluno com má formação e sem hábito de leitura não é aprovado.

Mesmo com o alto índice de reprovação, o exame continua sendo defendido. "O advogado lida com liberdade e bens patrimoniais dos cidadãos. Espera-se que saiba ao menos redigir uma petição ou iniciar um processo", afirma o coordenador-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. "É isso que a prova avalia." Vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Edson Cosac Bortolai diz que a prova "impede que um advogado despreparado ofereça serviços. "Seria um prejuízo social muito grande."

Porém, há também aqueles lutam pelo fim do exame da OAB, como o senador Gilvam Borges (PMDB-AP). “A um simples exame não se pode atribuir a propriedade de avalia devidamente o candidato, fazendo-o dessa forma, equivaler a um sem-número de exames aplicados durante todos os anos de curso de graduação, até porque, por se tratar de avaliação única, de caráter eliminatório, sujeita o candidato a situação de estresse, e, não raro, a problemas temporários de saúde” afirmou em seu projeto (PLS 186/2006).

(com informações de O Estado de S. Paulo)