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FUG PROMOVE CURSO PRESENCIAL SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES – PARTICIPE!
27/09/2023Com as mudanças da Lei de Licitações, é mais do que necessária a capacitação dos agentes responsáveis pelas compras públicas. Somente com treinamento adequado será possível realizar contratações pelo Poder Público com segurança jurídica necessária.
Por isso, a Fundação Ulysses Guimarães vai promover, no dia 4 de outubro, o treinamento sobre a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), voltada para prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos, legisladoras e legisladores e profissionais que trabalham com o tema.
O curso será ministrado pelo Mestre Leandro Matsumota, advogado especialista em direito público, professor universitário com mais de 15 anos de experiência e secretário da Câmara Municipal de São Vicente/SP.
Serão abordados todos os tópicos relativos à nova Lei, em especial:
– Regras de transição da Lei nº 8.666/93 para a Lei nº 14.133/21;
– Contratação direta – dispensa e inexigibilidade de licitação;
– Responsabilidade em processos licitatórios;
– Planejamento das licitações;
– Principais alterações da Lei de Licitações e Contratos.
Dia 04/10/2023
às 9h
Auditório da FUG
SHIS QL 12, Conjunto 7, Casa 17
Brasília – DF
Os participantes presenciais receberão certificado.
A aula também será transmitida via Youtube para todos que queiram acompanhar (@fugnacional)