Fundação Ulysses Guimarães destaca importância da PEC dos gastos públicos

Fundação Ulysses Guimarães destaca importância da PEC dos gastos públicos

Brasília (DF) – O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco (RJ), encaminhou aos parlamentares do PMDB um documento em que a FUG destaca a importância da PEC 241/2016, que limita os gastos públicos. A proposta começa a ser debatida e votada na Câmara e no Senado nesta semana. No documento, a Fundação ressalta que a PEC recupera o protagonismo do Congresso na definição do orçamento, e diz que a defesa deste importante projeto está nas mãos dos parlamentares.

De acordo  com a FUG, a dívida bruta da União disparou de 53,8% para 70% do PIB, e a despesa triplicou entre 1997 e 2015. “É inevitável conter a expansão dos gastos, do contrário o país quebra”, afirma a Fundação. O documento explica a importância da proposta para evitar a hiperinflação, conter o crescimento de gastos e evitar o aumento da dívida pública. Ressalta, porém, que a medida irá preservar e consolidar as conquistas sociais. “Não há conquista social com 12 milhões de desempregados”, compara. E acrescenta: “Se o governo continuar gastando no ritmo atual, em pouco tempo não haverá dinheiro para custear as políticas sociais. A principal política social é a recuperação do emprego”.

O documento da FUG adverte ainda que “não haverá recursos para a saúde e a educação se o país entrar em depressão crônica”.  Se não houver controle de despesas, o PIB e a receita pública não crescerão, e isso vai diminuir os recursos para todas as políticas públicas. Ao contrário, com o sucesso da PEC, o país voltará a crescer e os serviços públicos vão melhorar.

Saúde e educação

A Fundação deixa claro que “não existe limite máximo para despesa com saúde e educação”.  E afirma: “a proposta do relator Darcísio Perondi (RS) eleva a despesa em saúde para 15% da receita de 2017. Este patamar só seria atingido em 2020 pela legislação atual”.

Diz ainda que o principal gasto em educação está fora do limite da PEC. “O Fundeb, que financia a educação básica, mais importante etapa educacional das crianças e jovens, não estará limitado pelo teto”. O Fies e o salário-educação também não serão limitados.