#FundUlysses promove debate sobre Reforma Política

O tema Reforma
Política foi o centro dos debates no Seminário organizado pela Fundação Ulysses
Guimarães nesta manhã, no Rio de Janeiro. A abertura do evento contou com a
presença do vice-presidente da República e presidente nacional do
PMDB, Michel Temer, do ministro da Aviação Civil e ex-presidente da
Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, e do vice-presidente nacional
do PMDB, senador Valdir Raupp. O debate foi mediado pelo presidente
nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha, que
agradeceu a presença de todos. Padilha também destacou a riqueza do debate,
cujo sucesso foi garantido pela participação de doutores e professores
reconhecidamente especialistas no tema.

No painel 1, que tratou sobre o “PMDB e a Reforma Política”, o
primeiro a falar foi o ministro Moreira Franco, que elogiou a iniciativa da
Fundação. “Essa iniciativa é importante e oportuna, principalmente porque
estamos vivendo um momento difícil na vida política, econômica e social
brasileira. A meu ver, a questão política é essencial. Hoje a situação da
representação política está abalada”, afirmou. Moreira ressaltou que é preciso
focar em projetos que mudarão profundamente a política brasileira.

Para Moreira Franco, três pontos são importantes na discussão da
Reforma Política: o fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho
e o financiamento de campanha. “Esses três pontos são prioritários para evitar
a degradação da política. Estas mudanças precisam ser implementadas o mais
rápido possível para que já possam valer para as eleições municipais”.

O presidente nacional do Partido, Michel Temer, disse que o PMDB
precisa resgatar aquilo que sempre o caracterizou: ser “um Partido temático”.
“O direito é construído a partir de realidades sociais. E a realidade que temos
é que várias tentativas de reformas políticas foram feitas. Com o tempo, elas
foram amadurecendo. Toda a reforma que se tentou na Câmara e no Senado não foi
para frente, pois há uma desagregação partidária. Porém, finalizado o pleito de
2014, não vimos uma só pessoa que não tenha dito que era chegado o momento de
levar adiante a reformulação do sistema político do nosso país. Então, é hora
de o PMDB mobilizar a militância para discussão deste tema”, afirmou.

Temer defendeu a apresentação de um projeto de iniciativa
popular que venha a mobilizar o país e, consequentemente, o Congresso Nacional.
Ele também aposta no voto majoritário e no fim das coligações. “Se optássemos
pelo chamado voto majoritário, tendo como distrito o próprio estado, teríamos os
mais votados como eleitos. Isso não eliminaria os partidos políticos, pois o
TSE já aprovou a fidelidade partidária. E nós poderíamos eliminar as
coligações, automaticamente”.

Sobre financiamento, Temer afirmou ser muito difícil liquidar o
financiamento privado. “O conceito da doação eleitoral é o de participação da
cidadania na arte política. É preciso optar por uma posição determinada. Qual o
grande problema disso? Não é a doação individual, e sim, a empresarial, em
especial aquela cujos doadores contribuem para apoiar vários posicionamentos”.
Temer entende que o caminho é que uma empresa – ou conjunto de empresas – opte
por uma única candidatura, e a partir de certos limites. Assim, segundo ele, a
empresa estaria optando por uma das teses da cidadania. “E assim, caminhamos
inclusive para diminuição dos partidos políticos e acabamos naturalmente
aperfeiçoando o sistema político eleitoral, pois daí nasce a cláusula de
desempenho.”

O segundo painel contou com a presença de Aldo Arantes, que é
doutor, advogado, cientista político, secretário da Comissão Especial de
Mobilização para a Reforma Política da OAB, e de Ricardo Caldas, economista,
Ph.D. em Relações Internacionais pela University of Kent at Canterbury,
Pós-Doutor na Columbia University, naHarvard University e na
Universidade de São Paulo, professor Adjunto do IPOL, da UnB, e diretor do
Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB.

Para Aldo, “não há como pensar em Reforma Política sem a
participação da sociedade”. Ele defende uma Reforma Política Democrática que
amplie a participação da sociedade, por isso elogiou a iniciativa do PMDB em
ouvir a sociedade e com ela dialogar. O cientista político também identificou
fatores prioritários levados à discussão: o fim do financiamento das empresas,
o limite de financiamento dos valores das pessoas físicas, o sistema eleitoral
e a representatividade das mulheres e minorias.

Para o professor Ricardo Caldas, a necessidade da Reforma
Política está latente. “A sociedade não está mais satisfeita com a democracia
representativa. O sistema de lista aberta está falido”. Na opinião dele, o voto
distrital é a melhor opção para a sociedade, pois permite o maior controle
social e o recall, ou uma nova eleição.

Caldas elogiou a atuação do PMDB em debater com a sociedade a
Reforma Política e frisou que estas discussões devem ser acentuadas por meio de
concursos de monografias e de cursos a distância.

O painel 3 – “A necessidade da Reforma Política” – contou a
participação dos doutores Francisco Weffort, José Álvaro Moisés e Paulo Baía.

Weffort disse que a grande vocação do PMDB é aprimorar a
democracia e resgatar o debate da Reforma Política. “O PMDB deve estimular as
outras siglas partidárias neste debate, pensando no futuro do Brasil”. Weffort
fez um histórico das lutas partidárias, em especial das do PMDB, no quesito
reforma política.

O professor José Álvaro realizou uma explanação mais abrangente
sobre os avanços e limites ao longo dos 25 anos de democracia no Brasil e
apresentou a percepção dos cidadãos sobre a qualidade da democracia e os focos
da Reforma Política. Ele defendeu o voto distrital misto, a fidelidade
partidária, o fim das coligações e o fim do suplente para senador.

O sociólogo Paulo Baía iniciou sua explanação afirmando que é
importante que se abra o debate para a gama de perspectivas a respeito da
Reforma Política. “As manifestações, que tiveram início em 2010, ganharam o
cenário nacional de visibilidade em 2013. Elas marcaram o inconsciente da
sociedade brasileira, e o desdobramento delas teve o seu desaguadouro nas
eleições deste ano”, lembrou. Ele ressaltou que grande parte da população não
se sente representada pelo parlamento nem pelo sistema político. E acrescentou:
“Temos que acabar com duas perspectivas. De um lado o estado como vilão e, de
outro, como solução. Tudo é responsabilidade e tudo é culpa do Estado. Essa
visão tem que acabar. Temos que ter a visão da soberania do cidadão”, destacou.

O painel 4, que tratou sobre Sistema Eleitoral e Representação,
contou com a participação da advogada Angela Cignachi e do professor da FGV-RJ,
Mário Brockmann Machado.

Angela Cignachi falou sobre as distorções existentes no sistema
político. Uma delas diz respeito ao critério de cálculo da proporcionalidade do
quociente eleitoral. “Vigente desde a década de 60, observamos que ele não
revela a vontade popular. A Constituição fala da igualdade do voto e da
igualdade de oportunidades e temos um critério como esse, que permite eleger
alguém em quem não votamos”. Para ela, apesar de não termos a reforma política,
realizada pelo Congresso Nacional, “o poder judiciário tenta, dentro das suas
condições, interferir. Exemplo disso foi quando o Congresso decidiu sobre a
questão da fidelidade partidária”.

Ela destacou ainda que a educação deve ser a prioridade para a
mudança a ser imposta pela Reforma Política. “Inclusive, devemos aproveitar o
momento para pensarmos na educação na escola, para revermos esse modelo. As
crianças têm que participar mais e entender como funciona a política. Essa
reforma política é para nossos filhos e netos. Temos que ter a visão de que
essa reforma não é apenas para daqui a 4 anos.”

O professor Mário falou sobre os sistemas eleitorais. “É muito
rara a mudança de um tipo de sistema para outro. O mais comum é que haja
tentativas de aperfeiçoamento dos métodos e não mudanças radicais – como de um
modelo para outro”. Para ele, o que deveria ser o foco da reforma política é o
fortalecimento do Congresso Nacional, por considerá-lo o mais representativo
nos três poderes de estado. Mas ressaltou que, curiosamente, não foi isso que
aconteceu ao longo da história. “Houve o fortalecimento do executivo e do
judiciário. Hoje em dia, é cada vez mais comum que o Supremo Tribunal seja
visto como uma instância superior a decisões tomadas no Congresso. É a judicialização
da politica”.

O painel 5 – “Financiamento de campanhas eleitorais e teto de
despesas” – foi coordenado pelos doutores em Ciência Política, Murillo de
Aragão, e Ricardo Costa de Oliveira.

Para o advogado, jornalista e cientista político, Murilo de
Aragão, o apoio à democracia no Brasil está crescendo. Conforme a última
pesquisa Ibope, 39% da população é favorável ao sistema. “Porém há ainda uma
grande maioria que não confia na democracia, o que a impede de ser unanimidade
no país. Evidente que a educação é a questão central disso tudo. A
instabilidade política se dá pela conjunção de alguns fatores, um deles é a
baixa educação. Corrupção, escândalo, corporativismo e desinformação são outros
pontos que prejudicam a nossa democracia”, explicou. Para ele, “o Brasil é
paradoxal. Somos o segundo em uso de redes sociais. Mesmo com essa vibrante
participação, é limitado o trânsito da informação política, porque não há por
trás dele um interesse político em participar do debate”.

O professor Ricardo de Oliveira lembrou sobre os recorrentes
escândalos envolvendo financiamento de campanhas. “Quando analisamos a questão
do financiamento, considerando que as eleições são caras e custosas, vemos que
está ocorrendo uma outra forma de organização do sistema político, que são as
famílias políticas. Estamos passando por uma oligarquização familiar e pouca
renovação. 2/3 dos senadores apresentam vínculos familiares, mais da metade da
Câmara dos Deputados também apresentam vínculos familiares”, ressaltou.

O painel 6, “Cronograma para uma Reforma Política”, foi
coordenado pelo deputado federal Marcelo Castro (PI). “Acho que o PMDB
poderia propor uma reforma verdadeira, isto é, precisamos constituir no Brasil
partidos verdadeiros, doutrinários, ideológicos. Hoje nós só temos siglas.
Nosso principal problema é que somos um sistema proporcional e não votamos na
ideia, no projeto, votamos no candidato.”

O parlamentar ressaltou que alguns dos problemas principais que
advêm do nosso sistema eleitoral são: número excessivo de partidos, permissão
de coligações proporcionais, eleições de dois em dois anos, influência
excessiva dos marqueteiros nas campanhas de tv, falta de representatividade
política, distanciamento do parlamentar em relação ao eleitor e falta de
interatividade do eleitor com o candidato”. Para Marcelo Castro, o outro
objetivo que precisamos perseguir é diminuir a influência do poder econômico:
“só faremos isso se baixarmos os custos da campanha. Se apenas colocarmos um
teto, a pessoa vai para a clandestinidade. A maneira mais eficiente é baixar o
custo”.

Todas as fotos do Seminário estão disponibilizadas aqui.