Governo trabalha em novo desenho para a área nuclear, afirma Moreira

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, quer um novo desenho para a área nuclear do governo. Ele está convencido de que hoje existe uma sobreposição de estruturas. São muitos órgãos e autarquias, espalhados por vários ministérios diferentes, com funções parecidas e duplicidade de gastos: Eletronuclear, Nuclep, Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e estruturas subordinadas ao Comando da Marinha.

“É irracional”, disse Moreira, em entrevista ao Valor. “Você tem diversas empresas do governo, uma vendendo para outra, pagando impostos, produzindo, o que é um negócio despropositado”, completou o ministro. “Hoje uma parte está aqui [em Minas e Energia], outra na Ciência e Tecnologia, outra na Marinha. Tudo isso tem que estar num canto só.”

Além da Eletronuclear, que opera as usinas do complexo de Angra dos Reis (RJ), a Nuclep projeta e fabrica bens de capital no setor. A INB se dedica à mineração, ao enriquecimento do urânio e à montagem do combustível que abastece os reatores. Já a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) pesquisa a aplicação de técnicas nucleares e regula o uso da energia no país. Enquanto isso, a Marinha tem um programa nuclear próprio, com o desenvolvimento do submarino de propulsão atômica como auge.

Esse redesenho mencionado pelo ministro está a cargo de um grupo recém-criado, sob coordenação do general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Moreira também pediu o envolvimento do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, nos trabalhos. A intenção é fazer a restruturação ainda neste ano, aproveitando que a Eletronuclear precisará ser segregada da Eletrobras antes de sua privatização, por causa do monopólio constitucional dado à União para a geração de energia nuclear.

Moreira tem pela frente, nos próximos meses, outros desafios para resolver no setor. Um deles é a tarifa da usina nuclear de Angra 3, que está paralisada desde 2015, com 63% de suas obras executadas. Para que a Eletronuclear possa ser separada da holding, ela não pode estar com prejuízo contábil. E só sai do prejuízo com uma atualização da tarifa para patamares compatíveis com os padrões internacionais. Hoje o valor do megawatt-hora está em cerca de R$ 240. A média global é praticamente o dobro disso.

Outra possibilidade de sanear as contas da Eletronuclear está em uma emenda que o relator da MP 814, deputado Julio Lopes (PP-RJ), pretende incluir no texto original da medida provisória em tramitação no Congresso. Pela emenda, as receitas obtidas pela usina binacional de Itaipu deixariam de entrar no caixa da Eletrobras e passariam à Eletronuclear.

Hoje à tarde, Moreira participa de sua primeira reunião com o grupo interministerial que discute a revisão do contrato pelo qual o governo cedeu à Petrobras o direito de explorar cinco bilhões de barris no pré-sal. Dessa vez, os ministros – Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) – vão participar, além do presidente da estatal, Pedro Parente. É um sinal do esforço para viabilizar um megaleilão com os excedentes da chamada cessão onerosa.

Moreira evita, no entanto, criar expectativas no plural. “Prioridade é uma palavra no singular”, diz o ministro, dando ênfase total na privatização da Eletrobras.

De acordo com ele, o presidente Michel Temer conversou no fim de semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desfazer um mal entendido sobre o decreto que inclui a estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND). “Estavam achando [os parlamentares] que queríamos fazer uma esperteza”, comentou o ministro, lembrando que o único objetivo do ato era liberar a contratação de estudos.

Questionado se o decreto presidencial sairia finalmente nesta semana, Moreira adotou um tom menos taxativo do que dias atrás: “Espero que sim”. Ele preferiu não opinar sobre o calendário da capitalização e nem sobre estimativas de valores. “Os estudos servem exatamente para isso.”

No início do ano, enquanto esteve à frente da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira manifestou preocupação com a eficiência da regulação de preços dos combustíveis a partir da entrada em vigor da nova política de preços da Petrobras nas refinarias.

Naquela ocasião, o ministro dizia que as reduções oferecidas talvez não estivessem chegando às bombas de combustíveis. Entre as possibilidades levantadas estava a prática de cartel. Agora, Moreira afirmou que continuam as interações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas com suspeitas menores sobre a questão concorrencial. Para ele, o maior problema está nos tributos federais e estaduais. “Sobre bem essencial, há uma presença excessiva [da tributação] dos Estados e da União. Passa por uma taxação muito violenta.”

 

Matéria publicada no Valor Econômico em 17/04/18. Link (para assinantes):  https://goo.gl/NerU5a