O Senado e a Reforma

Após aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a versão impressa do Correio Braziliense publicou um editorial destacando a importância e a urgência da Reforma Trabalhista, defendida pelo Governo Federal. Pontos positivos da modernização da legislação foram destacados pelo jornal: destrave das relações entre empregados e empregadores; geração, inicialmente, de 2,3 milhões de vagas no mercado de trabalho; regulamentação formal para os trabalhadores terceirizados e temporários, entre outros.

 

Por jornal CORREIO BRAZILIENSE

Com a aprovação da proposta do governo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com o apoio de 16 membros do colegiado (houve nove votos contrários e uma abstenção), as relações do trabalho no país finalmente poderão ser aperfeiçoadas caso o plenário da Casa decida favoravelmente à reforma, o que demonstrará cabalmente sua preocupação com o futuro da nação.

Não resta qualquer dúvida da necessidade urgente de mudanças na retrógrada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas preservando sempre os direitos históricos e inquestionáveis dos trabalhadores. Em nenhum momento qualquer instância do governo aventou a possibilidade de mexer em direitos consagrados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CLT), 13º salário, férias proporcionais, entre outros. Benefícios totalmente desconhecidos em inúmeros países, mas que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 7º da Constituição cidadã, de 1988.

Além de destravar as relações entre empregados e empregadores, a legislação proposta tem a virtude de propiciar a criação de empregos %u2014 a pior consequência da recessão econômica são os mais de 14 milhões de desempregados formais. De acordo com estudos recentes, a reforma trabalhista tem potencial para gerar, no primeiro momento, 2,3 milhões de vagas no mercado de trabalho. Isso porque, com a flexibilização de regras e, consequentemente, redução de custos para o empregador, haverá aumento das contratações.