PEC 590 amplia participação das mulheres no Congresso Nacional

Brasília (05/05/2009) – Está tramitando na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 590/2006, que trata da representação proporcional, com pelo menos uma vaga por gênero, na composição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como das comissões. A relatoria da proposta é da deputada Rose de Freitas (ES). A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e, após ser analisada pela comissão especial, terá seu parecer votado pelo Plenário da casa.

A deputada defende a PEC , pois considera este um instrumento importante para garantir a participação feminina na organização da Câmara e do Senado. "Apesar de sermos a maioria dos eleitores, ainda somos em um número muito reduzido no Congresso", afirma Rose de Freitas.

COMISSÃO ESPECIAL – "Meu voto é a favor do relatório. Este é um avanço importante, não apenas para as mulheres, mas, sobretudo, para o legislativo, para que a representação seja completa", defende o deputado Ibsen Pinheiro (RS). O parlamentar é um dos integrantes da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para proferir parecer à PEC 590/2006. Também fazem parte da comissão os peemedebistas Bel Mesquita (PA), Maria Lúcia Cardoso (MG) e Natan Donadon (RO), além da relatora, Rose de Freitas.

MULHERES NO CONGRESSO – Nenhuma deputada jamais ocupou cargo titular na Mesa da Câmara. Além disso, dos 513 parlamentares da casa, 45 são mulheres – o equivalente a apenas 8,77% da bancada. No Senado, dos 80 parlamentares, dez são mulheres. Porém, na população brasileira elas representam 50,7%, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Maria Elvira Salles Ferreira (MG), presidente nacional do PMDB Mulher, se não for criada uma normatização sobre o tema, será muito difícil para as mulheres fazerem parte das mesas no Congresso. "Tem que se criar mecanismos jurídicos, pois ainda há muita resistência à participação das mulheres no parlamento", declarou.

A secretária geral do PMDB Mulher, Regina Perondi (RS), compartilha da mesma opinião. "Na última reunião da executiva Nacional do PMDB Mulher, elaboramos uma carta solicitando que os integrantes da Comissão Especial da PEC 590 dediquem atenção redobrada ao assunto, que é de fundamental importância", declarou.

Enquanto no parlamento a representação por mulheres caminha a passos lentos, o PMDB avança e tem hoje a primeira presidente mulher de sua história. A deputada Íris de Araújo (GO), assumiu o cargo no último mês de março, quando enfatizou a importância de uma mulher estar presidindo pela primeira vez o maior partido do Brasil e da América do Sul. Segundo a deputada, "trata-se de mais uma significativa vitória ao longo de uma caminhada complexa e difícil, num cenário marcado pelas desigualdades, pela supremacia de gênero e pela ainda baixa participação feminina nas instâncias de decisão do país".

PROCURADORIA FEMININA – Outras propostas que tratam da questão do gênero estão tramitando no Congresso. O presidente da Câmara, Michel Temer (SP), propôs, no mês de março a criação da Procuradoria Parlamentar Feminina, que deverá se tornar um projeto de resolução e votado em Plenário. Caso seja instalada, a procuradoria terá o mesmo status de órgãos da Câmara como a Ouvidoria e a Procuradoria. "A Procuradoria Parlamentar Feminina será o local onde a bancada se congregará para defender as causas das mulheres no plano nacional", define Temer.

A deputada Rose de Freitas considera muito importante a criação de novos espaços para as mulheres no parlamento com alternativas à tribuna do Plenário. "A garantia de novas estruturas é muito importante para estimular a participação política das mulheres, que é prejudicada por causa da sobrecarga de trabalho em casa, para garantir o orçamento doméstico", declarou.