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PMDB Mulher conclui reformulação do Regimento Interno
13/04/2012Brasília (DF) – A 1ª vice-presidente do PMDB Mulher, Regina Perondi, anunciou que o processo de reformulação do Regimento Interno do núcleo está em fase de conclusão. “Verificamos a necessidade de reformulação do Regimento Interno há algum tempo e incluimos as funções das vice-presidentes regionais. Também incluímos alterações baseadas na resolução sobre destinação de 5% do fundo partidário e os 30% de candidatas, entre outras coisas, com novas funções para a tesoureira do núcleo”, informou Regina.
Foram analisadas todas as propostas dos estados para alteração do Regimento Interno e o documento consolidado foi enviado para a assessoria jurídica do PMDB e alguns ajustes foram feitos, para adequação do texto. “Somos um órgão de apoio do PMDB e não temos um estatuto, que cabe ao partido, mas temos um Regimento Interno que deve estar subordinado ao estatuto”, disse Regina Perondi.
Com as alterações realizadas no Regimento, será elaborado, também, um novo manual de organização do PMDB Mulher nos municípios, que já está com redação adiantada. O Regimento Interno do PMDB Mulher deverá ser aprovado em próxima reunião da executiva nacional do partido.
PMDB – Regina Perondi informou que o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), enviou ofício para enviou um ofício para todos os presidentes estaduais e municipais do partido recomendando o cumprimento da legislação eleitoral que prevê 30% de candidatas nas próximas eleições. A recomendação foi enviada após ofício da presidente do PMDB Mulher, deputada Fátima Pelaes (AP), que lembrou à executiva do partido sobre as exigências legais de participação feminina nas eleições.
O presidente do partido também solicitou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para verificar se parte dos 5% do fundo partidário destinados ao núcleo feminino podem ser utilizada para as campanhas eleitorais femininas, ainda não foi obtida resposta.