PNE: Estados e municípios têm prazo até julho para instituir metas

Conforme a determinação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
– que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) – estados e municípios têm até
julho deste ano para aprovar leis que criam planos estaduais de educação
(PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024.

Estatísticas nos estados

O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra
o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as
unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o
Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos;
Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa
Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui
o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o
diagnóstico.

Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas
constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para
acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) elaborou
um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os
coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo.

Os números dos
municípios

Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos
de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as
fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto
de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram
consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico;
e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não
iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não
prestaram informações ao Portal do PNE.

Com informações de Ministério da Educação.