Ações realizadas

Descrevemos como ações realizadas desta experiência exitosa de política pública as seguintes atuações que respaldam o trabalho do profissional de apoio escolar: acompanhamento do estudante nas suas atividades diárias, auxiliando na regulação de comportamentos, na gestão de desafios emocionais e no desenvolvimento das habilidades sociais, sendo sua atuação pautada nas necessidades dos alunos.

Vale ressaltar, que o Profissional de Apoio Escolar não substitui o professor regente ou o professor do AEE, mas tem a possibilidade de assistir o estudante no decorrer do seu percurso escolar. Recebem orientações, sobre a necessidade do aprofundamento acadêmico e recebem da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) a formação continuada sobre as necessidades específicas do estudante, o que corrobora para que este projeto, seja um diferencial na vida desse estudante, tornando o espaço escolar, um lugar inclusivo de fato. Usamos ainda como metodologia de realização de ações, antes do início do ano letivo, a participação da Coordenação de Educação Especial no processo de lotação das escolas, juntamente com a Coordenação de Estatística, realizando a análise da documentação dos estudantes público alvo da Educação Especial de cada escola.

No decorrer do período letivo, as escolas encaminham ofícios solicitando PAEs para os estudantes que, por alguma circunstância, ainda não foram contemplados. À medida que vão surgindo novos casos de identificação de estudantes com deficiência, as escolas encaminham ofícios à esta Coordenação com solicitação de PAEs.

Após análise criteriosa da documentação desses estudantes e verificação de que apresentam perfil para serem assistidos pelo Projeto Profissional de Apoio Escolar, os dados desses estudantes são inseridos em Planilhas por escola e localidade (sede, ilhas, estradas e ramais) e encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos (DRH). Após a lotação, realizada no Departamento de Recursos Humanos, os PAEs vêm nesta Coordenação de Educação Especial ,para receber as orientações iniciais sobre a sua função, que é atuar na escola, sob a orientação da equipe gestora e dos(as) professores(as) regentes, participando ativamente do planejamento e execução do trabalho pedagógico desenvolvido na escola; da elaboração de recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva específicos às necessidades do aluno; da promoção da independência do(a) estudante nas atividades que ora necessita de apoio; da organização e execução de atividades diversificadas que possibilitem a participação do(a) estudante no decorrer das aulas; da parceria com o(a) professor(a) do Atendimento Educacional Especializado (AEE), trocando informações sobre as necessidades do(a) estudante e sobre os recursos e as estratégias de ensino mais eficazes para o mesmo; mantendo bom relacionamento na escola, respeitando os princípios éticos estabelecidos no Regimento Escolar; fazendo registros diários sobre aspectos relevantes do comportamento e desenvolvimento do estudante, observados diariamente; elaborando Relatório Semestral sobre o desenvolvimento do(a) estudante, de acordo com o modelo solicitado pela Coordenação de Educação Especial como instrumentos importantes do processo inclusivo; buscando aprimorar-se no conhecimento sobre as necessidades específicas do estudante; participando das formações continuadas ofertadas pela SEMEC. A atuação do Profissional de Apoio Escolar será avaliada pelos pais, professores e equipe gestora da escola, através das observações diárias e dos seus relatórios semestrais.

A Coordenação de Educação Especial/SEMEC também fará análise do Relatório Semestral deste (a) profissional, verificando e avaliando anualmente os resultados alcançados. Cabe ressaltar que, diariamente a Coordenação de Educação Especial/SEMEC recebe pais, responsáveis, equipe gestora da escola, e após a escuta, verifica a situação do processo de encaminhamento do caso ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) e informa sobre os trâmites efetuados, assim como também orienta sobre a importância do AEE e das terapias, que são imprescindíveis para o desenvolvimento do estudante.

Resultados e indicadores

Para mensurar os resultados e indicadores citamos que o Profissional de Apoio Escolar trabalha de forma articulada com os professores regentes, equipe escolar, e demais profissionais, no planejamento e execução de atividades pedagógicas que garantem a permanência com sucesso do estudante, pois permite uma atenção mais individualizada, incluindo adaptação de materiais, a comunicação e a locomoção desses estudantes. Outro indicador relevante neste projeto diz respeito as ações intersetoriais, na parceria entre família, escola e áreas afins, sendo esta umas das orientações da Coordenação de Educação Especial: a escuta atenta das famílias e cuidadores, dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado, bem como, dos profissionais da saúde, quando realizam as terapias.

O projeto tem sido uma fonte de aprendizado, suscitando a necessidade do monitoramento da gestão escolar sobre o trabalho desenvolvido pelo profissional de apoio escolar e sobre a necessidade do diálogo e formação contínua na perspectiva da educação inclusiva, envolvendo toda comunidade escolar.

O provérbio Africano “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”, ilustra perfeitamente essa experiência, pois nos remete ao coletivo, educar é uma tarefa coletiva, onde toda a sociedade desempenha papel primordial nesse processo, lançando o olhar para a necessidade de uma rede de apoio e cuidado para as crianças e tornando assim, possível, ambientes mais acolhedores e propícios ao aprendizado de todas as crianças, com aumento da participação dos estudantes ,indicados na frequência escolar e nos registros pedagógicos . Os indicadores qualitativos do Projeto apresentaram ótimos resultados, tendo continuidade nos anos seguintes e recebendo o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Educação (MEC), em 16/11/2014. Concorreu também ao Prêmio “Projeto Boas Práticas – Plataforma Cidades Sustentáveis: Experiências Exitosas para o Mundo” e contribuiu para que Abaetetuba recebesse o Selo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

No demonstrativo de estudantes matriculados com deficiência e atendidos por profissionais de apoio de acordo com o educacenso desde o ano de 2021 a 2025, na rede municipal de Abaetetuba é crescente o aumento de matriculas na rede regular e a disponibilização de profissionais de apoio, sendo atendidos mil, cento e trinta quatro alunos neste ano corrente.

Orçamentos e fontes

Outro aspecto a considerar diz respeito ao investimento financeiro do Projeto, uma vez que não existem recursos específicos para o pagamento desse profissional, necessitando a Secretaria de Educação utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).Atualmente são em torno de 850 Profissionais de Apoio Escolar lotados nas 169 escolas da rede pública municipal de ensino, sendo 42 escolas na cidade, 79 nas ilhas e 48 nas estradas e ramais. Estes profissionais são remunerados com um salário-mínimo mensal, que tem como fonte de financiamento o FUNDEB.

Contato para replicação

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