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  • Educação
21 out 2025

Projeto de Resolução nº 2/2024

Resumo executivo

O Projeto de Resolução nº 2/2024 estabelece o Regimento Interno da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, instituindo sua estrutura organizacional, objetivos, programas e funcionamento. A iniciativa visa transformar a Escola em um centro permanente de capacitação técnica, formação cidadã e aproximação entre o Legislativo e a comunidade de Jaraguá do Sul.

Com foco na democratização do acesso à informação, formação política e desenvolvimento técnico-administrativo, o projeto consolida programas de ensino, extensão, pesquisa e visitas institucionais. Além disso, promove convênios com instituições de ensino e organizações públicas, fortalecendo a atuação da Câmara Municipal como agente formador e integrador da sociedade. O regimento estabelece diretrizes claras para gestão pedagógica, corpo docente, corpo discente e avaliação, garantindo excelência, transparência e relevância social.

Ficha técnica

Cidade/Estado

Jaraguá do Sul, SC

Instituição responsável

Câmara de Vereadores Jaraguá do Sul

Público-alvo

Jovens

Ações realizadas

Criação da Estrutura Organizacional da Escola do Legislativo • Definição da presidência, direção pedagógica, coordenação de projetos, secretaria e conselho deliberativo . 2. Definição de Objetivos Institucionais • Capacitação de servidores e agentes políticos. • Formação cidadã. • Aproximação da comunidade ao Legislativo. • Promoção da memória política local. 3. Instituição de Programas Prioritários • Programa de Capacitação Profissional e Formação Cidadã. • Programa de Capacitação de Agentes Políticos. • Programa de Aproximação do Legislativo aos Ensinos Fundamental e Médio. • Programa de Parceria com o Ensino Superior. • Programa Permanente de Visitação ao Legislativo . 4. Estabelecimento de Normas e Procedimentos • Regulamentação de ingresso, frequência, avaliação e certificação. • Definição de direitos e deveres de professores e alunos. 5. Fortalecimento da Integração Legislativa e Comunitária • Realização de cursos, palestras, eventos, seminários e visitas guiadas. • Parcerias com universidades e instituições de ensino. 6. Promoção de Pesquisa e Produção Acadêmica • Incentivo a estudos e publicações relacionadas à legislação e política pública. 7. Implementação de Avaliação Contínua • Definição de indicadores de desempenho e avaliação do impacto dos programas.

Resultados e indicadores

Resultados Esperados • Formação qualificada de servidores e agentes políticos. • Melhoria na gestão interna da Câmara Municipal. • Maior engajamento e participação da comunidade. • Consolidação da Escola como polo de educação e cidadania. • Ampliação do conhecimento sobre democracia e sistema legislativo. • Fortalecimento da memória e identidade política local.

Materiais complementares

Autor

Imprensa da Fundação Ulysses Guimarães

Ficha técnica

Cidade/Estado

Jaraguá do Sul, SC

Instituição responsável

Câmara de Vereadores Jaraguá do Sul

Público-alvo

Jovens

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