Reforma Política: Ibsen defende financiamento público de campanha e listas fechadas

Brasília (05/05/2009) – Em entrevista concedida aos sites da Fundação Ulysses Guimarães e do PMDB nacional, o coordenador do grupo especial que discute a Reforma Política no partido, deputado Ibsen Pinheiro (RS), destacou as principais metas a serem defendidas pela legenda durante as discussões sobre o tema agendadas para este semestre na Câmara. Na próxima quarta-feira, a Comissão Geral da Casa, se reúne para debater a reforma.

 

DESCOMPLICAÇÃO – De acordo com Ibsen, o PMDB irá priorizar nos debates questões que obedeçam aos critérios da relevância e viabilidade. ?Matérias que contenham um excesso polêmico ou dependam de emenda constitucional não serão incluídas nesta fase de discussões?, afirmou.

Na avaliação de Ibsen, somente o financiamento público de campanha e a adoção de listas pré-ordenadas de candidatos têm condições de serem votadas ainda este ano, para entrarem em vigor nas eleições de 2010. Os demais assuntos como voto distrital, verticalização das alianças, fim dos suplentes de senador, fim do voto secreto no Parlamento, inelegibilidade para condenados em primeira instância, fidelidade partidária e cláusulas de barreira só terão condições de serem votadas na próxima legislatura.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista do deputado Ibsen Pinheiro.

Como o PMDB está conduzindo os debates sobre a reforma política?

O PMDB designou um grupo para orientar a bancada em uma possível reforma política. Fui nomeado pelo líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), coordenador dessa equipe. Nessa condição comecei a trabalhar dentro da bancada, discutindo o assunto com outros parlamentares peemedebistas. Além disso, iniciei um processo de articulação com outros partidos que já se manifestaram favoráveis à reforma política. As legendas que oficialmente assumiram uma posição sobre a reforma como PT, Democratas, PCdoB, PPS foram os primeiros a serem procurados. Nas demais legendas tem havido um grau maior de divisão e ainda não se pode afirmar que existe uma postura final sobre o assunto.

Quais foram os critérios definidos pelo senhor para as discussões sobre a reforma?

Sugeri que o PMDB adotasse alguns critérios básicos para selecionar as principais propostas da reforma a serem levadas para a votação. Entendo que a reforma deve tratar de temas que, além de relevantes, sejam viáveis. Matérias que contenham um excesso polêmico ou dependam de emenda constitucional são consideradas inviáveis e qualquer um desses aspectos tornaria irrealizável a discussão da reforma que queremos para a eleição de 2010. As leis eleitorais devem ser publicadas um ano antes da vigência, ou seja, o prazo final para esta lei estar pronta, sancionada e publicada, é a eleição de outubro. Isso significa que temos até setembro de deste ano para discutir e votar a matéria. Dentro desse cenário, optei por excluir desde logo qualquer projeto que envolva emenda constitucional. Os critérios da relevância e da viabilidade precisam ser trabalhados com a hipótese de Lei Ordinária.

A reforma política contém cerca de dez projetos para ser concluída. O que vai ser priorizado para ser votado em 2009?

Dois assuntos são fundamentais para serem debatidos: financiamento público de campanha e a lista pré-ordenada ou lista fechada. Esses dois pontos são o coração da reforma que o PMDB vai defender. Está na linha da proposta do governo, só que com um viés mais modesto. O governo tem propostas de médio e longo prazo. Já o PMDB quer discutir projetos que possam ser viabilizados em curto prazo.

O que motivou essa escolha?

Tanto o financiamento público quanto a lista pré-ordenada, será a resposta da Câmara à uma deformação brutal e crescente nos processos eleitorais. O financiamento privado de campanha contaminou todo o processo eleitoral, deixando uma marca de ilegitimidade e até de ilegalidade. Isso não significa que todos os financiamentos privados sejam ilegais. Mas o tratamento dado pelos veículos de comunicação ao financiamento privado iguala todos os envolvidos. Os clandestinos e os que estão na legalidade são vistos sem distinção. As próprias empresas que financiam campanhas já se acostumaram com essa realidade, evitando muitas vezes preencher qualquer tipo de recibo, porque a doação expõe a empresa e o empresário.

Quais os principais problemas que o senhor aponta em relação ao financiamento privado?

Quando falamos de financiamento privado precisamos observar alguns aspectos fundamentais. A primeira diz respeito às investigações minuciosas que são feitas pela Receita, pela Polícia Federal e pela imprensa. Antes de mais nada, essas frentes irão examinar se a doação está no limite da legalidade, conforme o resultado financeiro da empresa. O segundo ponto a ser analisado é se a empresa doadora tem contratos com o Poder Público. A terceira questão investigada é se os parlamentares financiados têm emendas nas áreas de interesse das empresas financiadoras. Com a cobertura jornalística desses três itens não é preciso nem que haja condenação. Basta o noticiário para destruir uma candidatura.

O senhor acredita que o financiamento público se tornou indispensável?

A consciência disso se tornou agora muito aguda. Para reverter o quadro atual, precisamos adotar o financiamento público. A primeira consequência benéfica do repasse público de recursos é que ele custa muito menos, aos cofres públicos, do que certas doações, feitas como investimento. Obviamente não são todas as doações, mas muitas têm a natureza de empresas que contribuem na expectativa de retornos em relação ao Poder Público. Isto tem um custo mascarado e seguramente muito mais elevado do que um financiamento claro, legal, previsto no orçamento da República.

Como seria feito o financiamento das campanhas?

O financiamento público não poderia ser feito diretamente aos candidatos e sim, aos partidos. Desse modo se tornaria realidade uma ficção muito comum nos dias de hoje, a de que os mandatos pertencem aos partidos. Hoje o deputado escolhe o partido, a região, o discurso e providencia os meios financeiros. Pela nossa proposta, o mandato será do partido mesmo.

A fidelidade partidária também seria anexada a essa proposta do financiamento?

A fidelidade partidária não vai entrar nessa rodada de discussões porque se trata de uma Lei complementar e o quórum exigido é mais alto. Essa matéria até poderia tramitar, segundo a vontade de outros setores, mas de forma paralela. Nesse momento, deixaríamos de lado a fidelidade partidária para quem quiser propor, as emendas constitucionais e todas as matérias que demandassem uma batalha mais longa.

Como funciona a proposta defendida pelo PMDB no caso das listas fechadas?

Nossa idéia é fazer com que as coligaç
ões sejam programáticas e previamente ajustadas, de modo que a lista conjugada dos coligados se faça antes para se publicada como a lista de um partido. Dessa forma, a coligação perde o grande inconveniente que é o enxerto. Atualmente na coligação aberta, o partido enxerta um candidato numa legenda maior, concentra seus votos, recursos e até seu tempo de tevê isoladamente. Essa prática viola a própria convivência partidária. Estamos propondo que as coligações partidárias se façam nas convenções, mas com a lista comum. Então, se três partidos se coligam a lista, que vai para as convenções respectivas é a mesma. Ou a coligação é aprovada pela convenção ou ela simplesmente não acontece. Essa será uma coligação programática de partidos que se unem. Acreditamos que esta é uma transição, já que no futuro as coligações não sobreviverão à lista. Precisamos desse processo de transição para não ameaçar os partidos pequenos de larga tradição, como é o caso do PCdoB, PPS, entre outros.

O que não for votado este ano será discutido ainda nesta legislatura?

Devemos acreditar que uma Câmara eleita por listas pré-ordenadas, possa na próxima legislatura discutir aquilo que talvez seja o mecanismo mais equilibrado do sistema eleitoral, a conjugação do voto majoritário com o proporcional. O ideal é ter uma ferramenta que nos dê as virtudes do majoritário distrital, que representa a estabilidade, e do proporcional, que é marcado pela presença das minorias. Porém tudo isso se torna impossível com o atual sistema constitucional. Infelizmente, não há espaço, tempo ou consenso para votarmos uma emenda constitucional. Acredito que a próxima legislatura, já eleita por meio de listas pré-ordenadas, terá estabilidade suficiente para discutir a continuação da reforma.

Nesse contexto como fica a cláusula de barreira?

A cláusula de barreira também fica de fora, porque entendemos que esse tema divide a base em que pretendemos fazer a reforma. Além do mais, ela é irrelevante se as listas pré-ordenadas forem aprovadas. A pulverização de partidos é da natureza do sistema proporcional com listas abertas e votos uninominais. Eu diria que cada parlamentar é um partido, uma vez que cada deputado tem a sua tesouraria, a sua sede, os seus cabos eleitorais, a sua militância e seu programa ideológico. Isto é que é pulverização. Quando a campanha for ordenada por partidos, uma pessoa pode fazer campanha política pelo 15, número do PMDB, e não pelo Ibsen.

E quem quiser eleger o Ibsen Pinheiro, por exemplo?

Quem quiser eleger o Ibsen, terá que apoiar o partido ao qual ele está vinculado. É agradável ouvir do eleitor que ele vota nas pessoas. Isso é um afago no ego, mas não é bom para o regime democrático. O bom para a democracia é o voto em partido. É fundamental que os partidos tenham em seus quadros pessoas nas quais os eleitores se sintam representados. O voto correto é aquele que um eleitor mesmo sendo seu amigo, desiste de votar em você porque não se identifica com a sua legenda. Isso é o certo. Ou ainda o contrário. Quando uma pessoa mesmo sem simpatizar muito comigo decide votar no 15, porque é um partido com o qual ele se identifica. São esses os votos que iremos conquistar com a reforma.

O voto distrital também não teria condições de ser debatido este ano?

Outro assunto que também requer uma emenda constitucional, porque nossa Carta Magna impõe que a Câmara se eleja por meio do voto proporcional. Pelo o que eu conheço desta Casa, sei que o voto distrital puro, com 513 distritos não será possível ser aprovado. Mas um sistema misto que contemple os votos distritais e as listas pode caminhar, porém na próxima legislatura, que poderá estudar também os outros pontos da reforma política.

E quais seriam as vantagens do futuro sistema, que engloba financiamento público e listas pré-ordenadas?

Um deputado que integra um partido, se sentiria mais protegido contra as pressões legítimas no futuro sistema. Hoje observamos que as corporações, de toda a natureza, se apropriaram do processo legislativo e a Câmara não consegue negar nenhuma reivindicação a uma minoria organizada. Qualquer segmento que lota a galeria do plenário da Casa tem uma decisão unânime. Isso ocorre porque cada deputado está fragilizado perante qualquer setor organizado da sociedade. Eu deixo sempre claro que não tenho interesse nenhum em representar a sociedade civil organizada. Como parlamentar, quero falar por aqueles que estão desorganizados, porque os organizados não precisam de mim. Para quê a ABI, a OAB, a CNBB, a FIESP, a FEBRABAN precisam de um deputado? Todas são siglas conhecidas e poderosas, que dispensam inclusive traduções. Os que precisam de um deputado nem sabem onde fica Brasília. Aqueles que pagam todos os impostos e não conhecem nenhum, também precisam de um deputado. Estes é que são representados só pela Câmara dos Deputados. Nem o Senado tem essa capacidade, por sua natureza majoritária. Só esta Casa é vulnerável a esses interesses dispersos. Quem pode falar pelo favelado, analfabeto, marginalizado de um centro urbano ou de uma região remota e atrasada senão a Câmara? Mas a instituição só poderá fazer isso se sentir protegida.

Mesmo que a atuação se dê contra a opinião pública?

Há momentos em que o parlamentar tem que contrariar a opinião pública. Não somos procuradores Ad Negotia como um advogado, que se não fizer o que o cliente quer, pode ser destituído de sua função. Nós não. Nosso mandato não é imperativo, não estamos aqui para cumprir ordens. Estamos aqui para que, de acordo com nossa consciência, possamos representar nosso povo. Isto dá um grau de independência e de conflito potencial. Porque se fosse para votar com a opinião pública, a primeira coisa que faríamos seria extinguir o imposto de renda.

Nesse caso o voto partidário serviria como um fator de proteção para os parlamentares?

A vantagem do voto partidário é conferir um foro para discutir os temas com um grau de distanciamento que a representação política exige em relação aos diversos setores. Esse distanciamento deve sintonizar um interesse maior, com uma visão macro. Ou seja, o país como um todo e o seu futuro.