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#ReformaPolitica: como funcionaria o financiamento público exclusivo?
19/01/2015Debater
sobre os temas que fazem parte da Reforma Política tem sido a missão da
Fundação Ulysses Guimarães nas últimas semanas. Por meio de um questionário, a
FundUlysses está ouvindo e colhendo a opinião da sociedade sobre o tema – uma síntese dessas informações
será levada ao Conselho Nacional do Partido na forma de projetos de lei que
serão apresentadas no Congresso Nacional no início deste ano.
Muitos
debates são bastante complexos e, para isso, a FundUlysses está divulgando uma
série de vídeos explicando os mais variados assuntos que envolvem a Reforma,
partindo do principio que para opinar, é preciso entender. Esta semana a
animação fala sobre o financiamento público exclusivo das campanhas políticas.
E como isso funciona? Confira o material audiovisual aqui.
SAIBA MAIS
E como funcionaria o financiamento
público exclusivo?
Pela
proposta, nenhuma campanha eleitoral poderá receber qualquer dinheiro privado,
nem mesmo do próprio candidato. A ideia é reduzir o poder de grandes financiadores
de campanha e sua relação com os políticos das mais diversas esferas. As campanhas
eleitorais seriam custeadas com o imposto do contribuinte, através do Fundo
Partidário. O objetivo seria a redução de gastos dos políticos, ao estabelecer
um valor máximo a ser usado durante a eleição.
O
Fundo Partidário
É distribuído da seguinte maneira: 5% são divididos, em partes iguais, a todos os partidos e os 95% restantes são distribuídos de forma
proporcional aos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos
Deputados.
Como funciona hoje
Atualmente, adota-se
o sistema misto no Brasil. Os
partidos podem levantar fundos por meio de doações de entidades privadas,
incluindo pessoas físicas ou mesmo empresas, mas também recebem verbas públicas
do Fundo Partidário, que é abastecido por dotações orçamentárias da
União. Também compõem o fundo multas, penalidades, doações e outros recursos
financeiros que são atribuídos por lei.
Confira
os projetos de lei sobre o tema:
·
Projeto de Lei do Senado 268/2011
