#ReformaPolítica: financiamento privado com restrições

A missão da Fundação Ulysses Guimarães nos
últimos meses tem sido debater com a sociedade temas que fazem parte da ‪#‎ReformaPolítica. Muitos assuntos são bastante
complexos e, para isso, a FundUlysses está divulgando uma série de vídeos
explicando os mais variados assuntos que envolvem a Reforma, partindo do princípio
que para opinar, é preciso entender. Esta semana a animação fala sobre o financiamento
privado com restrições. E como isso funcionaria? Confira o material audiovisual
aqui.

SAIBA
MAIS

Como funcionaria?

Os recursos para a campanha viriam de pessoas físicas e
jurídicas sem a existência de recursos públicos, como o que se origina do Fundo
Partidário. No modelo privado atual, o limite para doação por pessoa física é
de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Já as pessoas
jurídicas têm o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior para doar
aos candidatos. Vale lembrar que, hoje, se os percentuais de doações privadas
forem ultrapassados, as sanções variam de cinco a dez vezes o valor excedido.

Como
funciona hoje

Atualmente,
adota-se o sistema misto no Brasil. Os partidos podem levantar fundos por
meio de doações de entidades privadas, incluindo pessoas físicas ou mesmo
empresas, mas também recebem verbas públicas do Fundo Partidário, que é
abastecido por dotações orçamentárias da União. Também compõem o fundo multas,
penalidades, doações e outros recursos financeiros que são atribuídos por lei.