O tema Segurança Pública e Justiça não ficou de fora do lançamento do documento programático Caminhos para o Brasil, a Sala Temática MT6 reuniu o coordenador-geral do projeto, Aldo Rebelo, o senador Alessandro Vieira (SE) e o general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para um debate denso sobre os desafios da segurança, da soberania e da presença do Estado brasileiro em todo o território nacional.
Aldo Rebelo abriu o painel destacando que a segurança pública é um direito essencial à democracia e deve ser tratada com a mesma prioridade que saúde e educação.
“Não existe democracia verdadeira sem a liberdade de ir e vir, sem a liberdade de locomoção dos indivíduos. […] A segurança dos cidadãos é uma função essencial das sociedades democráticas”, afirmou.
O coordenador destacou que, em várias regiões do país, o crime organizado vem ocupando funções de Estado:
“Eles investigam, prendem, processam, condenam e executam. […] Todas essas funções de Estado o crime organizado está cumprindo, e não é só na Amazônia.”
Soberania e segurança nacional
O general Sérgio Etchegoyen iniciou sua fala ressaltando a importância de discutir segurança nacional dentro de um partido político — um gesto que considerou inédito. Ele alertou para o abandono do conceito de segurança nacional desde a Constituição de 1988 e para as consequências dessa lacuna:
“Quando a gente perde o conceito, perde a referência fundamental, o caminho e os objetivos que quer.”
Etchegoyen lembrou que o Brasil é uma das dez maiores economias do mundo e uma nação pacífica, mas alertou que o país enfrenta “déficit de soberania” em várias regiões, especialmente nas fronteiras amazônicas.
“Ali a segurança pública e a segurança nacional hoje são agendas mais controladas pelo crime organizado do que pelo Estado brasileiro.”
Ele destacou que o Brasil é “um país provedor de paz”, mas que precisa defender seu território e garantir a presença efetiva do Estado nas fronteiras.
“Um Estado seguro não é um Estado que se defende, é um Estado que defende seus cidadãos.”
O avanço do crime organizado
O senador Alessandro Vieira apresentou um diagnóstico contundente sobre a insegurança e a expansão do crime organizado no país.
“Temos hoje aproximadamente 20% da população brasileira residindo em territórios dominados por milícias ou facções criminosas — cerca de 40 milhões de brasileiros submetidos às regras não do Estado, mas do crime.”
O parlamentar defendeu a criação de um plano nacional de segurança pública, com investimentos em inteligência, estrutura e tecnologia.
“Em política, se não tiver orçamento, é só palavra que o vento leva. […] Segurança pública é quem garante todos os outros serviços públicos.”
Ele também alertou para a infiltração do crime organizado nas estruturas de poder:
“O Brasil está no limite entre um Estado com problemas de violência e um Estado comandado pelo crime. […] O crime organizado já ocupa prefeituras e busca o controle do orçamento público.”
O papel do MDB e a urgência de um projeto de país
O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Alceu Moreira, encerrou o painel destacando que a segurança deve ser tratada de forma estrutural, com foco na educação e na inclusão produtiva.
“Falamos de segurança e lembramos de repressão ao crime. Isso não é segurança, isso é repressão. Segurança é fechar a porta da delinquência, e isso começa na escola.”
Alceu ressaltou que o documento Caminhos para o Brasil propõe soluções concretas para reduzir desigualdades e fortalecer a presença do Estado:
“A escola de ensino integral é capaz de reduzir a desigualdade social pelo único modelo que realmente reduz — gerando igualdade de oportunidade a qualquer criança, em qualquer lugar do Brasil.”
Ao final, destacou que o MDB deve liderar a reconstrução nacional com equilíbrio e propósito:
“Nós nascemos do meio, somos o caminho do meio e o MDB tem o projeto de solução para o Brasil — sem ódio, sem raiva e sem ser raso. O Brasil não está no Código Penal nem nos costumes. O Brasil que chora, ri, trabalha e produz é o Brasil que acorda e levanta todos os dias.”
Confira na íntegra:
