Temer aposta em vitórias no Congresso e alta no PIB

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar
De Brasília, do Valor Econômico

De volta ao escritório na manhã de Quarta-Feira de Cinzas, vindo do litoral baiano, onde passou os dias de Carnaval, o presidente Michel Temer encontrou o Palácio do Planalto fechado. Não sabia que não haveria expediente pela manhã. Pediu para que fosse aberta ao menos uma salinha para trabalhar, num palácio quase deserto de servidores e visitantes.

Após nove meses no cargo, o presidente sente-se seguro para decidir, acha que o governo fez o inimaginável em tão pouco tempo e – se as reformas forem concluídas – não tem dúvidas: será um grande “trunfo” para a coalizão governista nas eleições presidenciais de 2018. No terceiro andar, onde fica situado seu gabinete, os problemas evoluem em alas sequenciadas e bem organizadas.

O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, protagonista da crise aguda do momento, gostaria de voltar ao trabalho na próxima semana, mas vai demorar um pouco mais. Menos pelos problemas em que foi envolvido pela denúncia de que recebeu dinheiro da Odebrecht e mais porque a cirurgia a que se submeteu na próstata foi mais extensa que o esperado. Temer espera contar com o amigo até o último dia de seu governo.

O presidente quer decidir esta semana, até amanhã, o nome do novo ministro das Relações Exteriores, no lugar do demissionário José Serra (PSDB-SP). Temer está dividido entre um diplomata experiente, Sergio Amaral, atual embaixador em Washington, e um político do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira, líder do governo no Senado. Em suas escolhas, Temer sempre calcula o que o candidato pode lhe oferecer em matéria de votos no Congresso, mas o nome do embaixador, também ligado ao PSDB, é forte. Ele quer pensar mais um pouco e dar posse ao novo chanceler junto com o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

Outra decisão importante que exige a atenção de Temer é a indicação do novo presidente da Vale, em substituição a Murilo Ferreira. Temer tem comentado que isso é um assunto dos acionistas, e que deixará para pensar nisso numa data mais próxima da substituição, em maio.

Com uma agenda leve, pós-carnavalesca, Temer aproveitou para almoçar no Palácio do Planalto, em sala contígua ao seu gabinete. Uma refeição frugal: salada, frango grelhado, carne, arroz – branco e integral – e feijão. De sobremesa, frutas e um pavê de creme e chocolate, de que se serviu duas vezes, com indisfarçável prazer.

Passa pela conversa a iniciativa do relator da ação de impugnação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin, que incluiu vários outros depoimentos que não eram previsto e deverão alongar o processo. Temer não se sente paralisado com o andamento da ação que pode tirá-lo do cargo. Mas reconhece que esse é um fator de insegurança. Não para as articulações para aprovação de projetos no Congresso. Nas conversas com investidores o presidente também não tem notado preocupação com isso. Mas é um problema pendente, de qualquer forma. “Nem boto isso na cabeça, senão não vou conseguir governar”.

O TSE pode trilhar diferentes caminhos. Aceitar a procedência da ação, o que abrirá a possibilidade de recursos que alongarão o processo; separar as contas do candidato a presidente e do vice, o que muitos juristas consideram uma tese forte, ou declarar a improcedência, o que deixará a ex-presidente Dilma Rousseff com seus direitos políticos intocados, elegível em 2018, e Temer na cadeira de presidente da República. Temer é pragmático na análise do problema que ameaça o seu mandato já de curta duração.

O presidente está otimista com a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre, na Câmara e no Senado. Essa reforma, reconhece, exige muita negociação e talvez o governo venha a ceder em alguns pontos. O aspecto mais crítico diz respeito às regras de transição. Seja como for, o presidente entende que a reforma ideal é a proposta que está no Congresso. E não se trata de nenhuma criação exótica: Na Argentina, a idade é 65 anos acrescida de um ano a cada dois anos, até o limite de 70 anos; em Portugal, é de 66 anos.

No almoço, Temer lembrou a seus convidados à mesa de um episódio ocorrido no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele era o relator da reforma da Previdência, que enfrentava uma forte reação do Congresso, tanto que o texto inicial foi derrotado por um voto. Os amigos lhe diziam: “Você nunca vai ser reeleito”. Temer, que tivera 70 mil votos na eleição anterior, na seguinte teve 206 mil votos. Por isso considera que as ameaças de perda de popularidade para deputados e senadores não passam de terrorismo. “As pessoas percebem que o Brasil está mudando sua concepção democrática”.

A situação criada pelos amigos José Yunes e Eliseu Padilha causa desconforto ao presidente. Mas ele entende que fixou critérios muito claros e objetivos para definição da permanência ou afastamento de ministros. Padilha, por enquanto, não se enquadra em nenhum deles – nem foi denunciado nem virou réu.

O problema, hoje, do ponto de vista do presidente, não é seu, mas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se Janot achar que há elementos para a denúncia do ministro, não é um problema dele, Temer. Ele estabeleceu um critério e vai se ater a ele. A demora de uma eventual decisão do Ministério Público Federal é um problema do Ministério Público Federal. Temer espera que Eliseu Padilha volte o mais rápidamente possível e só tem palavras de elogios ao auxiliar: é organizado, trabalhador e tem prestígio e autoridade no Congresso.

Padilha é amigo de Temer há 30 anos; Yunes, há 50 anos. Daí o desconforto. Só não acha que tenha que tomar alguma providência fora das regras que estabeleceu para ministros acusados.

Temer espera para este ano um crescimento de 2,8% em dezembro de 2017 e tem uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 3% em 2018.

Em seu aparelho de celular, tem ao alcance das mãos exemplar da “Capital Economics”, prestigiada firma de consultoria londrina, da qual destaca um artigo assinado pelo analista Neil Shearing. O autor aponta uma situação da economia brasileira bem melhor que a expectativa dos próprios brasileiros. Shearing prevê a taxa Selic de 9% em 2017, uma vez que a inflação caiu de forma mais rápida do que o previsto. Ressalta que as estimativas atualizadas “não exatamente estão de acordo com o consenso do mercado financeiro brasileiro, mostrando-se mais otimistas”.

Temer comenta que poderia ter chegado e gastado. Mas que, em vez disso, decidiu enfrentar os problemas e passar para a história como um “governo de reformas”. Não com medidas populistas que são maculadas pela irresponsabilidade; vantagem hoje, prejuízo amanhã; mas com medidas populares, que demandam o reconhecimento posterior. “É um governo de reformas, não vou desfrutar de nada, é para quem virá depois”.

Temer não deixa de repetir que encontrou um governo paralisado, sem diálogo com o Congresso e a sociedade. Tudo o que se ouvia falar era em golpe, golpe e golpe. Ele próprio não imaginava que a economia fosse dar certo num prazo recorde.

A oposição está, na opinião do presidente, sem discurso mesmo na área social. Diziam que ele acabaria com o Bolsa Família, mas depois de dois anos e meio sem reajuste, Temer gaba-se de ter concedido 12,5%, além de ter zerado a fila de espera: 500 mil pessoas que estavam na fila puderam ser abrigadas pelo programa no lugar de outras 500 mil que recebiam o benefício indevidamente. O presidente surpreende os convidados à mesa contando que foram detectadas pessoas com caminhonetes SUV de cabine dupla.

O presidente entende que o Bolsa Família não pode ser uma assistência eterna, é preciso pensar na reinserção social. “Não se pode imaginar que daqui a 50 anos teremos 14 milhões de pessoas no Bolsa Família”.

O Fies (financiamento estudantil), estava congelado, foram criadas 75 mil vagas. Acusado de ter acabado com o Minha Casa, Minha Vida, Temer contabiliza proposta orçamentária para a construção de 600 mil casas este ano. O governo quitou os débitos atrasados com as construtoras, um dos maiores motivos de críticas dos partidos que integram a coalizão governista. Também saldou restos a pagar orçamentários desde 2007, como as emendas parlamentares.

“Fica uma campanha de desacreditar o governo, sem embargo do sucesso econômico”.

A oposição está minguando: a tese do golpe se desfez, a economia “deu certo, até num prazo recorde” e o governo avançou na área social. O presidente acredita que a intensidade das críticas coincide com os primeiros êxitos e sinais de retomada da economia. Temer acha que tirou da oposição mais de uma bandeira na área social. Entre elas, talvez a mais significativa, a bandeira da transposição do São Francisco, que Temer empunhou e promete levar até o fim.

O presidente quer inaugurar já no dia 9 o eixo Leste da transposição. O eixo Norte, interrompido com o pedido de recuperação judicial da Mendes Junior, será retomado e inaugurado até o fim deste ano. Havia pagamentos atrasados e canteiros de obras abandonados. “Hoje tem um fluxo financeiro natural” – um cronograma acertado entre os três ministros envolvidos na obra: Planejamento, Fazenda e Integração Nacional.

As soluções dos grandes problemas econômicos e sociais não deixaram esquecida, na avaliação do presidente, a área de infraestrutura, embora as empresas protagonistas nesses projetos estejam com grandes problemas gerados por seu envolvimento em processos judiciais decorrentes da Operação Lava-Jato. Cita o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com 34 setores oferecidos às concessões. Merece o destaque presidencial a recente concessão da distribuidora goiana Celg, com 28% de ágio. Temer tem enfatizado a oportunidade não só para as empresas brasileiras como também para as estrangeiras.

Em recente conversa com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, Temer ficou otimista quanto a uma retomada rápida no setor de petróleo e gás. “Quem imaginaria que derrubaríamos os 30% de reserva da Petrobras?” Temer abre um sorriso de orelha a orelha quando fala do que disse Maria Silvia sobre as expectativas da agricultura.

“Herdamos uma recessão fantástica. A Petrobras era palavrão, em nove meses teve valorização de 146%; o Banco do Brasil valorizou 98%; e a Eletrobras, 245%”.

Para o presidente Temer, entre os resultados de sua curta gestão deve-se incluir a lei de renegociação das dívidas que permitiu aos Estados a suspensão temporária do pagamento e com isso respirar nos últimos meses do ano passado; a repatriação, com a multa dividida entre União, Estados e municípios, o que não fazia parte do projeto original. O projeto de recuperação fiscal, também dos Estados, ainda não foi aprovado, mas é uma questão sobre a qual os próprios Estados precisam dialogar com suas bancadas. Se não for aprovado, Temer está seguro de que não haverá derrota do governo federal, mas dos próprios Estados.

Temer não esquece a aprovação da Desvinculação de Receitas do Orçamento (DRU), também encruada durante todo o governo Dilma Rousseff e desembaraçada por ele logo nos primeiros dias. Teve ainda o aumento do cálculo da meta de 96 bilhões para 170,5 bilhões. O presidente tem se permitido um comentário sobre o comportamento da oposição: no governo anterior, a meta era R$ 96 bilhões. Quando subiu para R$ 170 bilhões, a oposição esqueceu dos R$ 96 bilhões que calculara antes e gritou para voltar a zero.

Quando olha para seu período no Palácio do Planalto, Temer avalia que o governo deu mais certo do que se poderia esperar para quem está no cargo há menos de um ano. Já contabiliza 52 propostas aprovadas no Congresso, entre as emendas constitucionais (a DRU, a PEC do Teto e a do fim da presença obrigatória da Petrobras no pré-sal), a reforma do ensino médio, da qual ouviu falar pela primeira vez em 1997, e a revisão da meta. A admissibilidade da reforma da Previdência foi declarada em menos de dez dias por uma comissão especial do Congresso.

Tudo, como Temer gosta de dizer a seus interlocutores, sem agressividade, pautado pela ideia de diálogo. Exemplo maior citado pelo presidente é a reforma trabalhista, acordada no Planalto entre centrais e trabalhadores. “É inédito”. Aqui, sobra um elogio para o ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS): “Um grande moderador”.

O presidente costuma repetir, com inegável satisfação, que não vai desfrutar de nada, e sim quem virá depois dele. “Quatro reformas. Com a economia indo bem, o que mais se pode desejar? Eu vivo agradecendo ao Congresso”.