Adriano Ceolin
Consultor da FUG
A Fundação Ulysses Guimarães lançou, em janeiro deste ano, um Edital de Publicações para trabalhos acadêmicos. Trata-se de uma oportunidade para quem se interessa pelo estudo científico sobre política e história partidária. Além de estimular o conhecimento e a formação, a iniciativa ajuda na formação de novas lideranças e também de profissionais com interesse em trabalhar em instituições de ensino ou de governos.
Vivemos num mundo cada vez mais interessado em falar sobre política. O crescimento do uso das redes sociais fomentou a discussão política perene, mesmo quando não há eleições. Portanto, há – cada vez mais – demanda por conhecimento e formação para produção de conteúdo e participação em debates. Nem sempre, contudo, trabalhos bem-executados se tornam mais amplamente conhecidos.
Mas o que estudar? Como professor do curso de História do MDB, vou apresentar uma série de exemplos de trabalhos que podem servir como referência para quem se interessa por ciência política e história.
Com o auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial, explorei a obra “Oposição e Autoritarismo – Gênese e Trajetória do MDB”, da professora Maria D’Alva Gil Kinzo. Trata-se de uma tese de doutorado apresentada em Oxford, em maio de 1985.
O trabalho foi transformado em livro em 1988 e, desde então, figura como a principal referência para estudos sobre a criação e a consolidação do MDB como partido de resistência à ditadura.
Vamos analisar as principais características do trabalho da professora Kinzo, que infelizmente faleceu em 2008.
A obra “Oposição e Autoritarismo: Gênese e Trajetória do MDB (1966-1979)”, de Maria D’Alva Gil Kinzo, reconstrói a memória e a história do MDB, o único partido de oposição legal durante o regime militar no Brasil. O livro busca desvendar a natureza do processo político sob domínio militar, analisando como uma organização política de oposição se estruturou e atuou dentro de um arcabouço institucional desenhado pelo próprio regime.
1. O Surgimento do Bipartidarismo e a Criação do MDB
O MDB nasceu em decorrência do Ato Institucional n.º 2 (AI-2) e do Ato Complementar n.º 4 (AC-4), que extinguiram o sistema pluripartidário em 1965 e estabeleceram normas para a criação de duas novas agremiações: a ARENA (sustentação do governo) e o MDB (oposição).
- Natureza Híbrida: O regime militar brasileiro é caracterizado como “híbrido” por manter aparências democráticas (eleições, Congresso, partidos), enquanto exercia um poder autoritário e repressivo.
- Composição: O MDB foi formado predominantemente por parlamentares egressos do antigo PTB (64% da representação na Câmara) e do PSD (29%), além de membros de siglas menores e até ex-udenistas.
2. Estrutura e Identidade Partidária
Diferente de um partido ideológico tradicional, o MDB atuou como uma frente ampla de oposição que congregava forças diversas — conservadores, liberais, reformistas e setores da esquerda — unidas pelo objetivo comum de restaurar a democracia.
- Divisões Internas: A trajetória do partido foi marcada pelo dilema entre a moderação (atuar estritamente dentro das regras permitidas para sobreviver) e a radicalização (combate mais incisivo ao regime). Essas tendências eram representadas pelos grupos dos “moderados” e dos “autênticos” (ou radicais).
- Legitimidade: Embora criado de cima para baixo pelo regime, o MDB adquiriu, com o tempo, a legitimidade de um autêntico partido de oposição, tornando-se o canal para o descontentamento popular e a insatisfação social.
3. Trajetória Histórica (1966-1979)
A obra divide a história do partido em quatro períodos principais:
- 1966-1968 (Busca de Identidade): O período inicial foi marcado pela dificuldade de aprendizado do papel oposicionista e culminou na crise de 1968 (caso Márcio Moreira Alves), que levou à decretação do AI-5 e ao fechamento temporário do Congresso.
- 1969-1974 (Recuo à Reconstrução): Sob a repressão do AI-5, o partido viveu sua fase mais difícil, sofrendo uma derrota esmagadora nas eleições de 1970. A recuperação começou com a estratégia da “anticandidatura” de Ulysses Guimarães à presidência em 1973, que serviu de plataforma para denunciar o regime.
- 1974-1977 (Consolidação): O MDB obteve uma vitória eleitoral histórica em 1974, capitalizando o descontentamento com o modelo econômico e a repressão. Esse sucesso forçou o regime a criar novos casuísmos, como o Pacote de Abril de 1977, para conter o avanço da oposição.
- 1977-1979 (Mobilização Popular e Extinção): O partido buscou estreitar laços com a sociedade civil através de campanhas pela Assembleia Constituinte e pela anistia. O período encerrou-se com a reforma partidária de 1979, que extinguiu o bipartidarismo e transformou o MDB em PMDB.
4. O Papel do MDB no Sistema Político
O estudo conclui que a existência do MDB foi fundamental para o processo de redemocratização. Apesar das limitações institucionais, o partido conseguiu:
- Manter aberto um canal de participação e debate político.
- Desmascarar a falta de legitimidade do regime através do processo eleitoral.
- Servir como um instrumento de pressão para acelerar a abertura política (“distensão”).
Ao final de 1979, com a reforma partidária, o MDB deixou de ser o único canal de oposição, dando origem a um novo arranjo pluripartidário, mas deixando um legado como o principal protagonista da resistência institucional ao autoritarismo.