Deputado federal Hildo Rocha compartilha experiência prática com alunos em módulo voltado à atuação parlamentar
A Fundação Ulysses Guimarães realizou, no início de abril, uma aula da Escola de Líderes 2026 dedicada ao tema competências e limites do Poder Legislativo, com participação do deputado federal e tesoureiro da instituição, Hildo Rocha. O encontro integrou o módulo voltado à formação de lideranças com foco na atuação no Legislativo, reunindo alunos interessados em compreender, na prática, o funcionamento do parlamento .
A aula foi conduzida em formato de diálogo, com mediação do secretário-executivo da FUG, Guto Scherer, e abordou desde os fundamentos institucionais do Legislativo até aspectos práticos do exercício do mandato, com base na trajetória do parlamentar, que inclui experiência como vereador, prefeito, gestor público e deputado federal.
Função legislativa e papel na fiscalização
Durante a aula, Hildo Rocha destacou que a principal atribuição do Poder Legislativo é a construção e o aperfeiçoamento das leis, além da participação no processo legislativo e da fiscalização das ações do Executivo. “As atribuições do legislativo, do parlamentar, seja deputado, vereador ou mesmo senador, é de construir leis, debater as leis do nosso país”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a atuação não se limita à apresentação de projetos, mas envolve a tramitação nas comissões, análise técnica e construção de consenso para aprovação das propostas. Outro eixo central abordado foi a função fiscalizatória, que inclui acompanhamento de políticas públicas, análise orçamentária e atuação em comissões e investigações.
Limites legais e atuação responsável
Ao tratar dos limites do mandato, Hildo Rocha explicou que a atuação parlamentar é definida pela Constituição e por competências específicas de cada esfera — municipal, estadual e federal. Entre os exemplos apresentados, destacou que parlamentares não podem propor determinadas matérias de iniciativa exclusiva do Executivo, como criação de cargos ou órgãos públicos.
O deputado também alertou para equívocos recorrentes na percepção sobre o papel do parlamentar. Segundo ele, muitas vezes a atividade legislativa é associada apenas à destinação de recursos, quando, na prática, o impacto mais relevante está na produção de leis e na fiscalização. A aula também abordou a necessidade de atuação responsável, respeitando regras institucionais e limites legais no exercício da função.
Instrumentos do mandato e impacto na sociedade
A aula apresentou ainda os principais instrumentos de atuação parlamentar, como projetos de lei, emendas, decretos legislativos e ações de fiscalização. Hildo Rocha destacou que essas ferramentas devem estar conectadas às demandas da população, a partir do contato direto com a sociedade.
“Todas as mudanças que nós fazemos aqui, legislativas, têm impacto direto na vida da sociedade”, afirmou, ao exemplificar iniciativas relacionadas à proteção de crianças no ambiente digital e à melhoria de políticas públicas.
A atividade integra a proposta da Escola de Líderes de qualificar participantes para atuação política com base em conhecimento técnico e experiência prática, alinhada aos pilares de Educação Política, Formação Política e Formulação Política da Fundação Ulysses Guimarães.
