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Lei Maria da Penha completa oito anos
07/08/2014Ela não acabou com a violência,
mas garantiu várias conquistas para as mulheres. Nesta quinta-feira, 7, a Lei
Maria da Penha completa oito anos em vigor. Conforme dados da Secretaria
Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a Lei
beneficiou mais de 300 mil pessoas no Brasil. Nesse período, há registro de
100 mil mandados de prisão expedidos contra os agressores. Conforme a SPM,
a legislação é conhecida por 98% dos brasileiros.
Aumento dos serviços de proteção
Os serviços de
proteção foram ampliados em todo o país após a sanção da Lei. O número de centros especializados
subiu de 92 para 231; o de casas de abrigo cresceu de 62 para 78; as delegacias
da mulher e os núcleos de atendimento aumentaram de 328 para 500 e o de
juizados e varas subiu de 19 para 100.
Campanha “Violência contra as Mulheres – Eu ligo”
A
SPM-PR lançou no final de maio deste ano a campanha “Violência
contra as Mulheres – Eu ligo”. Além de atrizes e atores que estampam
cidadãs e cidadãos, as peças têm a participação das atrizes Luana Piovani e
Sheron Menezes, que apoiam a iniciativa da SPM-PR, em parceria com o Ministério
das Cidades e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(Secom-PR).
Diga não à
violência!
A ação busca
estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres que sofram violência,
a não tolerar a violência contra elas – daí o slogan Eu Ligo, no sentido de Eu
me importo.
Aplicativo
para celular
O Clique 180 – ferramenta criada pela ONU
Mulheres que amplia as opções disponíveis para o atendimento da população
aos casos de violência – vai possibilitar que as pessoas vítimas de violência
façam denúncias através do tablet ou smarthphone. O aplicativo,
disponível para os sistemas IOS e Android, permite acesso direto à Central de
Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM-PR.