10 de dezembro: Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direito à vida, à igualdade perante a
lei, à educação, à saúde, à cultura, à alimentação, ao trabalho, à liberdade de
expressão. Esses e outros direitos compõe a Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH) – aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a
discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os
direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada
cidadão do planeta – sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma,
nacionalidade ou por qualquer outro motivo, como religião e opinião política. Clique aqui para ler a DUDH na íntegra. 

Interagindo com a DUDH

A UNESCO lançou na última segunda-feira, 8, a campanha Compartilhando Direitos Humanos. Através de um aplicativo, a ação tem o objetivo de popularizar o conteúdo da Declaração e possibilitar ao internauta que escolha qual artigo mais se identifica e expresse o seu sentimento em relação a ele. Clique aqui para acessar o app. 

A
#data

A data
foi instituída em 1950, dois anos após a ONU adotar a Declaração Universal do
Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e
pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo
caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Sobre
a #Declaração

Quando a Declaração Universal dos
Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da
Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945. Outros documentos já haviam sido
redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de
Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para
pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
(redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade
para todos).

Depois da Segunda Guerra e da criação
da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram
complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir
atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia
para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

O documento foi apresentado na
primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos
Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de
direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, seus membros foram
autorizados a elaborar o que foi chamado de “esboço preliminar da Declaração
Internacional dos Direitos Humanos”.

Um comitê formado por membros de oito
países recebeu a declaração e se reuniu pela primeira vez em 1947. O primeiro
rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a
participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de
1948 e teve seu texto final redigido em menos de dois anos. 

Com informações de Portal Brasil
e Ministério da Justiça.