#Artigo: O PMDB e a estratégia legislativa da reforma política

Joaquim Falcão*

A necessidade da reforma política parece unanimidade. A possibilidade de acontecer parece ser inviabilidade. A situação lembra a Reforma do Judiciário de 2004. Há dezesseis anos que se propunha um Judiciário mais efetivo e nada acontecia. Um dia, porém, aconteceu. Por quê? Como?

Porque  desenharam uma estratégia legislativa para aprovação da reforma. Hoje, a estratégia passa necessariamente pelo PMDB. Que realiza na próxima semana, no Rio, grande reunião com Michel Temer e Eliseu Padilha e Renan Calheiros à frente, com os melhores dos cientistas políticos brasileiros como: Fabio Wanderley, Jairo Nicolau, Maria Tereza Sadek e Bolivar Lamounier.

Qualquer que sejam as opções, e são milhares sobre esses temas, a viabilidade pressupõe consenso, mais do que o confronto sobre qual a estratégia legislativa a adotar. Cinco pontos acredito importantes.

Substituir a ideia de reforma política unitária por processo contínuo de reforma. Múltiplas e diferentes minirreformas acumulativas. Esperar pelo todo apenas adia mudanças das partes.

A definição dos operadores especializados e permanentes da reforma, dentro do Congresso Nacional, com respeito e diálogo mútuo. E capacidade operativa para fazer.

Trocar a ideia de uma reforma imediata e instantânea por uma reforma que produza efeitos a longo prazo,  em várias legislaturas. Dificilmente se aprova algo que prejudique os atuais congressistas.

Abrir possibilidade de reformas experimentais. Portugal e Canadá, por exemplo, depois de certo tempo de antemão previsto, reavaliam e, se for o caso, aperfeiçoam a nova legislação.

Começar com as reformas infra legislativas, mais consensuais e pontuais. Nem todas as mudanças estão interligadas. Inclusive, com reformas no âmbito da administração pública e da legislação dos tribunais eleitorais.

Diz o ditado setecentista que o começo é a metade de tudo. A estratégia legislativa é o começo de tudo. A Presidente Dilma não tem forca para fazer passar uma reforma totalizante e instantânea via plebiscito. Mas o PMDB pode ter outros caminhos.

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat, do jornal O Globo. 

*Professor da FGV Direito Rio. Seus artigos podem ser encontrados em www.joaquimfalcao.com.br.