Estatais: criação de um Plano de Metas visa melhorar a governança e dar mais transparência

“O objetivo desse projeto é dar transparência às empresas públicas, com
e sem ações na bolsa. Essa transparência é útil para o investidor, para os
brasileiros, para o governo e para todos nós, evitando abusos e excessos que
acabamos de ver e estamos convivendo com as consequências deles até hoje”. O Plano de Metas para Estatais é a proposta defendida pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco. Em entrevista à rádio CBN na
manhã desta segunda-feira, 8, Moreira Franco destacou a importância de se ter
no Brasil uma legislação especifica que trate sobre a governança das empresas
públicas.

“Para que se tenha transparência,
para que se saiba o que será feito, e que ao longo do ano as coisas sejam
feitas de acordo com o programado, a sugestão que estamos trabalhando na
Fundação Ulysses Guimarães é que ao invés de ter uma sabatina com os
presidentes das empresas, se faça, no Senado Federal, uma apresentação anual de um
plano de negócios da estatal. E, ao final de cada período,
o presidente volte ao Congresso para dizer o que foi feito efetivamente e como
o Plano de Metas foi executado ao longo do período”, afirma.

Conforme explica o
presidente, caso uma determinada empresa não cumpra o seu Plano de Metas, a
responsabilidade será cobrada do conselho administrativo da instituição. “Hoje,
nas estatais, o conselho de administração não tem responsabilidade nenhuma. Ao contrário,
o conselho é usado pelos governos para complementar salários de ministros e
apadrinhados. Nesta nova legislação, é o conselho que terá responsabilidade
sobre o cumprimento do Plano de Metas da empresa”, explica.

O exemplo da legislação das SAs

Moreira fala ainda da lei
das SAs, que regula o funcionamento das empresas privadas no país. “Temos
necessidade no Brasil de ter uma legislação específica de governanças das
empresas estatais. Já temos uma legislação que faz isso com as
empresas privadas, que é a lei das SAs. O objetivo do projeto é definir um
ambiente em que haja transparência, responsabilidade e que se cumpram os objetivos
estipulados ao longo do ano”, finaliza.