Ações realizadas

O município de Imbé, no Litoral Norte gaúcho, tem 25 mil habitantes e recebe mais de 200 mil turistas no período de veraneio. A população local tem aproximadamente 40 % de idosos na sua composição. O município tem uma estrutura consolidada de atendimento à pessoa idosa contando com Secretarias da Saúde, Assistência Social e da Mulher e Direitos Humanos. Estrutura de saúde: Secretaria de Saúde que dispõe de uma policlínica central e quatro unidades de saúde descentralizadas. Existem 5 equipes de Estratégia de Saúde da Família com 30 agentes de saúde. Atendimento do SAMU. Estrutura socioassistencial: Imbé conta com um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no centro da cidade e com um centro de convivência na zona norte, a fim de que a população em maior vulnerabilidade social tenha um atendimento mais especializado. Estrutura de Direitos Humanos: o Município possui uma Secretaria da Mulher e Direitos Humanos com o foco social, a qual um de seus braços é o atendimento aos idosos, através da política municipal do idoso regulamentada devidamente por lei em 2021.

A construção da referida política se deu das seguintes formas, com as seguintes etapas: a) Lei Municipal 2.194 de 2021, a qual instituiu a política municipal do idoso e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; b) Lei Municipal 2.390 de 2023, a qual instituiu o Programa Sábia Idade que regulamenta atividades para pessoas da pessoa idosa de ginástica, dança, câmbio e passeios temáticos; c) ATENDIMENTO COMPARTILHADO pelo CRAS e pala pasta dos Direitos Humanos nos casos envolvendo denúncia de maus-tratos e abandono da pessoa idosa, bem como demais crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e o Código Penal; d) a existência de uma ADVOGADA dentro da pasta dos Direitos Humanos para orientar idosos sobre Direito à saúde (fila GERCON, GERINT, exames); golpes e superendividamento; e) Lei 2.354 de 2023 dispõe sobre o direito de isenção de IPTU para aposentados, pensionistas ou contribuintes com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. f) práticas integrativas na academia da saúde com voluntários para atendimento à população g) emissão da carteira do idoso para transporte interestadual h) editais abertos pelo COMDI com recursos municipais derivados da captação do imposto de renda. A partir disso, projetos foram contemplados direcionados a teatro, dança e parceria com a associação dos catadores; i) banhos assistidos com cadeiras anfíbias com ILPIs (instituições de longa permanência para idosos). Atividades que acontece apenas no Município de Imbé onde a prefeitura faz o agendamento e fornece ônibus adaptado para que todos possam desfrutar do banho de mar. Iniciativa já foi considerada case de sucesso pela própria FADERS Inclusão; j) atividades no junho violeta junto aos grupos de terceira idade para prevenção de violência; l) jogos integrativos: olimpíada da terceira idade. Grupos de vários bairros do Município se reúnem para disputa envolvendo canastra, câmbio, bocha, picnic e mostra de talentos com baile de encerramento.

m) Centro Municipal de convivência da Pessoa Idosa – ainda em fase de implantação, valores recebidos junto à Consulta Popular. Reforma de prédio municipal, onde funcionará o serviço supramencionado com equipe própria para atendimento às ocorrências relacionadas à pessoa idosa, o qual será vinculado à secretaria de Direitos Humanos. n) informações integradas da secretaria de Direitos Humanos e Saúde no cadastramento das LPIs (instituições de longa permanência para idosos) para facilitação de acesso à vacinação e verificação de alvarás sanitários; o) Lei Municipal 2.528 de 2025, que assegura a divulgação nas guias individuais e no carnê do IPTU, de informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Outrossim, cabe salientar que desde a instituição do serviço junto à pasta de Direitos Humanos, o atendimento de ocorrências envolvendo a pessoa idosa em 2024 tem o seguinte somatório documentado: 46 denúncias e disque 100; 12 atendimentos envolvendo violência doméstica (mulher idosa + Lei Maria da Penha). Já em 2025, considerando que o ano não finalizou, os números são os seguintes: 39 denúncias e disque 100; 13 atendimentos envolvendo violência doméstica (mulher idosa + Lei Maria da Penha).

Insta destacar sobre o Programa Sábia Idade – já citado acima, que existe há mais de 10 anos com esse nome, porém somente em 2023 virou lei municipal com investimento de recursos públicos. Hodiernamente, esse possui três professoras de educação física exclusivas, as quais são responsáveis por todas as turmas e também pelo grupo de dança. As atividades são descentralizadas, vez que conta com mais de 600 (seiscentos) inscritos com atividades nos seguintes locais: Centro – salão da Igreja Medianeira, Presidente – salão da Igreja Santo Antônio, Mariluz – salão da Igreja Nossa Senhora Aparecida, Nordeste – salão da SABAN, Albatroz – salão da Igreja Santa Ana e Santa Terezinha – salão da Igreja Santa Terezinha e Imara – último bairro da zona norte municipal. Ainda, também em 2021 a Sábia Idade voltou a contar com o projeto de câmbio, o qual se mostra como um esporte adaptado para a terceira idade e os treinos acontecem todas as terças e quintas no ginásio municipal.

Por fim, salienta-se que a partir do investimento de recursos públicos no programa, desde 2023 todos os integrantes regularmente inscritos recebem uniforme de forma gratuita e participam de viagens temáticas relacionadas à pessoa idosa. Portanto, ressalta-se que a partir da implementação de todos os itens supracitados, os quais compõe a política municipal da pessoa idosa, houve o devido investimento de recursos públicos e pessoal qualificado, a fim de melhor atender essa parte da população que em Imbé é a maioria, podendo proporcionar maior dignidade e acesso aos direitos humanos a essa faixa etária.

Resultados e indicadores

Aumento da procura pelos serviços da rede; Aumento do número de denúncias envolvendo os crimes da Lei Maria da Penha com pessoas idosas em razão da disseminação de informações em Imbé; Expansão do Programa Sábia Idade Parcerias com ILPIs para o Rede Praia Acessível.

Orçamentos e fontes

Palestras, atuação em rede, conversas com outros poderes e instituições. Recursos próprios e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Investimento em capacitações dos servidores públicos municipais e na transversalidade da política municipal da pessoa idosa.

Contato para replicação

51-98913-4247